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O presidente em exercício Geraldo Alckmin publicou nesta quarta-feira (26/4) no Diário Oficial da União (DOU) decreto que redefiniu o prazo que as distribuidoras de combustíveis têm para comprovação de atendimento de suas metas individuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para dezembro de cada ano, a partir de 2025, no âmbito do RenovaBio
No ano passado, o governo Bolsonaro postergou o prazo para a comprovação do atendimento das metas anuais para 31 de março de cada ano subsequente. Agora, com o novo decreto, o prazo para comprovação volta a ser em 31 de dezembro do ano corrente.
Excepcionalmente, as comprovações de atendimento às metas individuais referentes aos anos de 2022 e de 2023 ocorrerão, respectivamente, até 30 de setembro de 2023 e até 31 de março de 2024.
O decreto também alterou a composição do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para se adequar a nova formatação de ministérios do novo governo. O comitê agora é composto por representantes dos ministérios de Minas e Energia, Casa Civil, Agricultura e Pecuária; Ministério da Ciência, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério da Fazenda; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério de Portos e Aeroportos; Ministério das Relações Exteriores; e Ministério dos Transportes.
Reação da indústria
A alteração do prazo de comprovação das metas foi comemorada por lideranças do setor. Para Evandro Gussi, presidente da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica), o notícia é "excelente". "O governo federal corrigiu uma distorção acerca do prazo legal para comprovação de atendimento à meta individual de redução de emissões de gases de efeito estufa para a comercialização de combustíveis, estabelecida no Renovabio", avaliou ele, em sua conta no LinkedIn.
“No setor sucroenergético, reconhecemos e parabenizamos a liderança do ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, juntamente com o presidente em exercício, ministro e vice-presidente Geraldo Alkmin, fortalecer o maior programa de descarbonização da matriz de transportes do mundo”, complementou.
Ainda segundo Gussi, o decreto “sinaliza para o setor bioenergético o compromisso do País com a transição para baixo carbono. Investidores precisam de marcos regulatórios estáveis e regras claras, que garantam previsibilidade e segurança jurídica aos negócios”.
Valor Econômico