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Os fabricantes de biocombustíveis terão que seguir novas regras para conseguir as autorizações para que suas usinas possam operar. A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na tarde dessa quinta-feira (26) a abertura de um processo de consulta pública para reformular a Resolução 734/2018 que fixou o atual regramento para o setor.
Em vigor desde meados de 2018, a resolução que será revista unificou sob o mesmo marco as regras para que os fabricantes de biocombustíveis – independente de seu tipo – possam instalar, ampliar e operar suas unidades produtivas. Antes dessa mudança, as regras estavam pulverizadas por 8 resoluções distintas.
Segundo o diretor da ANP Claudio Jorge – que relatou a matéria durante a reunião – a revisão é necessária porque a Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC) identificou um problema regulatório “relativo às condições mínimas de segurança operacional das instalações produtoras”. “O objetivo regulatório é mitigar os riscos identificados (...) tendo como vetores a vida humana e o meio ambiente”, explicou.
Ainda segundo ele, o novo marco vai passar a exigir:
- Estudo de gestão de mudanças para alterações na instalação produtora;
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de produtores de etanol;
- Tancagem mínima equivalente a 3 dias de produção dos produtores de biocombustíveis líquidos;
Também serão definidos critérios para a revogação da autorização de operação caso uma planta fique mais de dois anos inativa.
BiodieselBR.com