Voltar

Lei de resíduos sólidos e o papel dos municípios

15/02/2012

Desde agosto de 2010, a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei federal nº 12.305/2010, impôs ao setor público e privado uma nova maneira de como lidar com a produção de produtos, serviços e a destinação final dos resíduos sólidos. Técnicas como coleta seletiva, reciclagem e logística reversa formam a base desta estrutura, que se fortalece no conceito de responsabilidade compartilhada, modelo de obrigações que reúne todos os elos da cadeia produtiva.
À parte de todas essas obrigações, um aspecto central da política nacional de resíduos sólidos que preocupa a sociedade é saber de que forma equacionar os custos que toda essa nova atividade irá gerar. Em entrevista ao Observatório Eco, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) destaca a obrigação dos municípios no tratamento do lixo urbano e aponta que além da adoção de nova infraestrutura capaz de tratar os resíduos e rejeitos será necessário também “garantir a sustentabilidade econômica do sistema”.
A Abrelpe surgiu em 1976 e reúne empresas que atuam nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O objetivo da associação é colaborar efetivamente com os setores público e privado, promover a permanente troca de informações, estudos e experiências destinadas ao desenvolvimento do setor.
Recentemente, a entidade elaborou o “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – 2010”, onde faz uma radiografia da relação do brasileiro com o lixo. Segundo o diagnóstico, no país, se compararmos a quantidade total de lixo gerado em 2010 com o total de resíduos sólidos urbanos coletados, verificaremos que 6,7 milhões de toneladas destes resíduos deixaram de ser coletados no ano, e, por consequência, tiveram destino impróprio. 
De acordo com o levantamento, “em 2010, dos 5.565 municípios existentes no Brasil, 3.205 (57,6%) indicaram a existência de iniciativas de coleta seletiva”, contudo, “embora a quantidade de municípios com atividades de coleta seletiva seja expressiva, é importante considerar que muitas vezes tais atividades resumem-se na disponibilização de pontos de entrega voluntária à população ou na simples formalização de convênios com cooperativas de catadores para a execução dos serviços”.
O Panorama feito pela Abrelpe também revela que em 2010, os municípios da região sudeste aplicaram por mês R$ 4,19, por habitante, para realizar os serviços de coleta de lixo e R$ 7,32 por habitante por mês nos demais serviços de limpeza (por exemplo, limpeza e manutenção de parques e jardins, limpeza de córregos)  valores que somados perfazem um total de R$ 11,51, por habitante por mês para desempenho de todos os serviços relacionados com a limpeza urbana das cidades.
O Brasil ainda deixa de dar o correto tratamento aos resíduos sólidos e a legislação embora trace a forma e responsabilidades para a mudança deste quadro, não indica quais serão as “fontes de recursos que financiarão a construção, operação e manutenção das novas infraestruturas que serão necessárias para cumprir com a lei.''


Fonte: Observatório Eco