Combustíveis: com respostas insatisfatórias sobre aumento de preços, Senacon abre procedimentos administrativos

Além de instaurar procedimentos administrativos, Secretaria solicitou apoio dos Procons para atuação conjunta de combate à alta injustificada do preço do produto nos estados

As respostas enviadas pelas entidades representantes de postos de combustíveis notificadas pelo aumento abusivo do preço dos combustíveis foram consideradas insatisfatórias pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“Nenhuma entidade apresentou qualquer demonstrativo que justificasse a alta abusiva dos preços. Já começamos a instaurar procedimentos administrativos para aplicação de sanções que vierem ao caso”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. As sanções vão de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) até a multa (penalidade mais grave).

As justificativas apresentadas pelas entidades notificadas foram:

• insuficiência de combustíveis por conta da demanda;
• possível aumento da carga tributária;
• aumento do etanol em 14%;
• 20% dos combustíveis são importados e impactam o preço final;
• presença de três refinarias desvencilhadas do Sistema Petrobras, cujos valores são com políticas próprias (no caso do etanol anidro, o preço de venda do produto representa pouco mais de 15% do
• valor da gasolina pago pelos consumidores na bomba, sendo que os demais componentes deve ser pesquisados junto às reguladoras);
  cotação do dólar; e
• adição de biocombustíveis aos derivados cujas safras sofrem impactos climáticos e tributários.
• O prazo para recebimento das respostas encerrou no dia 11 de janeiro. Em seguida, foram iniciadas as análises das informações. Após a verificação com os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) sobre a situação do preço dos combustíveis em cada estado, a Senacon solicitou, também, atuação conjunta de combate ao aumento sem justa causa do produto nos postos.

Próximos passos

Em paralelo, a Secretaria Nacional do Consumidor começou a instaurar, nesta quinta-feira (19), um procedimento chamado “Averiguação Preliminar” das revendas, das distribuidoras e das refinarias.

O objetivo é obter esclarecimentos sobre o aumento dos combustíveis e apresentação da planilha de composição do preço final para fins de eventual abertura de processo administrativo. O prazo para resposta é de 10 dias a partir da notificação.

Segundo a Senacon, caso seja aberto processo administrativo, será seguido o trâmite padrão com, por exemplo, tempo de defesa, apresentação de provas e decisão final quanto à possível aplicação de penalidade

Relembre

No começo do mês, a Senacon notificou sete entidades de postos de combustíveis nos estados do Rio de Janeiro (4), São Paulo (2) e Paraná (1), entre 4 e 6 de janeiro. A motivação foi a alta injustificada no preço dos combustíveis na virada do ano e início do novo governo, principalmente, considerando que a isenção de impostos federais sobre o produto foi prorrogada pela Medida Provisória nº 1.157/2023.

No Paraná, foi notificada a Associação Nacional dos Proprietários de Postos de Gasolina. No Rio de Janeiro, foram a Fecombustíveis, a Federação das Distribuidoras de Gás (Brasilcom), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindcom). E, em São Paulo, a entidade notificada foi a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e a União da Agroindústria Canavieiras (Única).

Portal do Governo - Ministério da Justiça e Segurança Pública