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Aneel pode promover leilão A-6 entre maio e agosto

O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a promover o leilão A-6, para compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração no segundo quadrimestre de 2018.

Pelo ato, os agentes de distribuição deverão apresentar as declarações de necessidade de compra de energia elétrica para o leilão até 23 de fevereiro de 2018, na forma e modelo a serem disponibilizados na página do MME. Essas declarações devem considerar o atendimento à totalidade do mercado, com início de suprimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2024.

Programa Luz para Todos

O MME estabeleceu no Diário Oficial da União (DOU) diretrizes específicas sobre a atuação da Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), do grupo Eletrobras, no Programa Luz para Todos no Amapá.

Pela portaria do MME, a Eletronorte fica autorizada a continuar exercendo as funções de agente executor do programa no Estado. No entanto, deverá ser pactuado novo termo de compromisso entre MME e a Eletronorte, com a interveniência da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), da Aneel, da Eletrobras e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), “para o estabelecimento das metas e prazos a serem cumpridos pela Eletronorte”.

O texto diz ainda que “a Eletrobras e a Eletronorte deverão realizar os procedimentos para encerramento do crédito dos contratos ECFS 130/2006 e ECFS 261/2009, sem a necessidade de aditamento contratual, inclusive para a extensão de prazo de encerramento do crédito, em duzentos e dez dias”. A portaria ainda define a forma como se dará a liberação das parcelas dos recursos financeiros da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para esses contratos específicos de operacionalização do setor.


Fonte: DCI