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ANP aprova SGS ICS como certificadora para o RenovaBio

A diretoria da ANP aprovou na quinta-feira (24) o credenciamento da empresa SGS ICS Certificadora Ltda. como firma inspetora para Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis, conforme a Resolução ANP nº 758/2018.

Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a empresa estará apta a atender demandas de certificação de produtores. Esta é a segunda empresa aprovada pela Agência, que já havia autorizado, no início do mês, a Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda.

Segundo a ANP, a minuta de resolução que regulamentará as metas compulsórias individuais das distribuidoras de combustíveis ficará pronta em fevereiro. O prazo para publicação, estabelecido pelo CNPE, é 1º de julho.

Aprovada internamente a minuta, ainda dever ser realizadas consulta e audiência públicas sobre o tema.

A certificação, já regulamentada pela Resolução ANP nº 758/2018, e a individualização das metas compulsórias (em processo de regulamentação) atendem às atribuições estabelecidas para a ANP pelo Decreto 9308, de 2018.

 

 

 


Fonte: ANP (25/01)