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CMN ajusta normas gerais do crédito rural a partir de 1º de julho

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 29, ajustes no Manual de Crédito Rural (MCR), com o objetivo de adequar as regras operacionais às novas condições de financiamento definidas no Plano Agrícola e Pecuário (Plano Safra) 2017/2018, que valem a partir de 1º de julho de 2017. A resolução inclui a simplificação da pauta de produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

“Com isso, os produtos excluídos da PGPM serão transferidos para as tabelas com preços de referência para fins de estocagem ao amparo do FEE (Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários não integrantes da PGPM)”, diz a resolução.

A mudança, informa o Ministério da Fazenda, não acarretará impacto nas políticas de crédito rural. Segundo a resolução, em ambos os casos, os preços de referência auxiliam o produtor rural na obtenção de recursos junto às instituições financeiras que possibilitem a comercialização dos seus produtos em melhores condições de mercado. A decisão de hoje também criou uma seção específica com normas operacionais referentes ao crédito de industrialização. Outra resolução do CMN ajustou regras do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2017.

A norma define os novos preços garantidores que servirão de base para a concessão do bônus de desconto do programa para o ano agrícola 2017/2018. “A garantia do PGPAF ocorre na forma de bônus de desconto concedido na parcela do financiamento e corresponde à diferença porcentual entre os preços de garantia, definidos anualmente para cada produto, e os preços médios de comercialização praticados no mercado no mês anterior ao do pagamento do financiamento”, diz a resolução.

A norma também prevê a possibilidade de os beneficiários no Pronaf manterem empregados em número menor ou igual ao número de pessoas da família. Os termos vigentes atualmente permitiam a manutenção de empregados apenas em número menor do que a quantidade de integrantes da família, o que dificulta a contratação de mão de obra nos casos em que o agricultor exerce sozinho sua atividade.


Fonte: Estadão Conteúdo