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CMN apresenta regras para de central de garantias e crédito rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) apresentou regras para o funcionamento da central eletrônica de garantias, que tem como objetivo final baratear o custo do crédito.
 
Em resolução aprovada nesta segunda (28), o conselho definiu os ativos financeiros que poderão ser registrados e depositados nesse sistema de garantias.
 
Na avaliação do Banco Central, essa central eletrônica deverá facilitar a identificação de garantias e, assim, reduzir os custos para os tomadores de empréstimos.
 
Entre os ativos que poderão ser registrados estão os chamados direitos creditórios, ou seja, uma entrada de recursos futura para uma empresa.
 
Isso poderá beneficiar, por exemplo, pequenas e microempresas que podem oferecer como garantia de pagamento do empréstimo duplicatas e recebíveis em vendas feitas por cartão de crédito.
 
"Melhorias nas transações e nas garantias são condições para o barateamento da taxa de juros", disse Silvia Marques, chefe do departamento de regulação do BC.
 
O CMN - formado pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn — também alterou permissões para utilização do crédito rural subsidiado com recursos do Tesouro Nacional.
 
O valor total direcionado ao setor agrícola no Plano Safra (R$ 190 bilhões) não mudou. Mas agora produtores interessados em tomar empréstimos com o objetivo de comercializar, estocar ou industrializar a produção poderão acessar o crédito mais barato.
 
Neste ano, o governo tinha anunciado que os recursos do Safra seriam exclusivos para custeio, e as demais atividades deveriam ser financiadas por empréstimos no mercado livre.
 
Os empréstimos do Plano Safra têm juros mais baixos do que os de mercado e a diferença é bancada pelo Tesouro Nacional. Os recursos vêm de cerca de um terço dos depósitos à vista feitos nos bancos que oferecem crédito rural. Esse dinheiro, pela legislação, tem que ser voltado a crédito para o setor agrícola.
 
No voto, o CMN afirma que identificou dificuldades no escoamento da safra recorde e, por isso, decidiu reabrir a possibilidade de financiar a comercialização, antes permitida.
 
A taxa de juros nessa operação será de até 9% ao ano, assim como os juros da industrialização. Para estocagem, a taxa será de até 8,5% ao ano.
 
O "até" é uma novidade no crédito rural implantada pelo CMN. Antes, o governo fixava a taxa. Agora, a ideia é dar liberdade para que tomadores e emprestadores negociem e possam, eventualmente, reduzir o custo do financiamento, tendo o valor acima como limite.
 
O conselho decidiu ainda elevar o limite de empréstimos que podem ser tomados por uma cooperativa agrícola, de R$ 600 milhões para R$ 800 milhões. Mas acabou com o direcionamento que havia antes para este segmento —20% do total do crédito rural deveria ser destinado a essas entidades.
 
Só foram mantidos os direcionamentos obrigatórios de recursos para o Pronaf (pequenos produtores) e Pronamp (médios). Os mínimos subiram de 10% para 20% e de 13% para 15%, respectivamente.
 
Segundo o chefe de Controle das Operações de Crédito Rural do Banco Central, Cláudio Filgueiras, boa parte das cooperativas agrícolas já são grandes e podem acessar crédito com facilidade no mercado livre, quando a demandar ultrapassar os R$ 800 milhões. O objetivo da medida é destinar mais recursos para pequenos e médios produtores.
 
As cooperativas também terão menos tempo para devolver esses empréstimos. Se antes tinham um ano, agora terão 180 dias. O objetivo, ainda de acordo com Filgueiras, é poder girar mais recursos para o campo.
 
 Lucro do BC
 
O CMN também aprovou resultado do Banco Central no primeiro semestre.
 
Em que pese a alta média do dólar de 1,5% no período, o BC perdeu recursos com a manutenção das reservas internacionais —ativos estrangeiros, cotados em dólares e que dão segurança às contas externas do país.
 
O custo de manutenção das reservas foi de R$ 19,1 bilhões no primeiro semestre.
 
Com a reversão de operações de crédito no mercado futuro de câmbio, o BC ganhou R$ 3,3 bilhões. Assim, o resultado com a equalização das reservas e swaps cambiais ficou negativo em R$ 15,7 bilhões.
 
Ainda assim, o lucro do BC foi de R$ 11,3 bilhões, resultado que é depositado na conta do Tesouro Nacional no Banco Central, chamada de conta única.
 
A legislação diz que os recursos depositados nessa conta só podem ser utilizados para o abatimento da dívida, e não podem ser usados para despesas primárias.
 
Por Mariana Carneiro

Fonte: Folha de S. Paulo