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CNA: isenção sobre frete da marinha mercante reduz custos para agricultor

A prorrogação da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) deverá reduzir custos de insumos que desembarcam nos portos do Norte e Nordeste, beneficiando os produtores rurais dessas regiões e minimizando desequilíbrios regionais, segundo avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A medida consta na Medida Provisória 762/2016, aprovada nesta semana na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional criada para analisar a matéria. A MP propõe a ampliação do prazo, de dois para cinco anos, de isenção da cobrança do AFRMM.
Pela lei atual, a cobrança do AFRMM é de 10% sobre a tonelada para navegações de cabotagem, 25% para longas distâncias e 40% para portos fluviais e lacustres.
Em nota, a CNA destaca a perspectiva de redução do valor final de fertilizantes, insumo que tem peso significativo nos custos da produção agrícola e do qual o Brasil é fortemente dependente de importações.
 


Fonte: Estadão Conteúdo