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Comissão de Energias Renováveis ouve representantes do setor florestal e pede providências ao Governo do Estado

Postado em 24 de Maio de 2019

A expansão do tratamento tributário estadual conferido à geração fotovoltaica para as demais fontes de energias renováveis, em especial, a biomassa, considerando o limite de isenção para geração distribuída de 5 MW de capacidade de geração.

Essa foi a principal reivindicação apresentada na audiência pública que a Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira (22/5/19). O pedido foi traduzido pela comissão na forma de um requerimento a ser encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedectes) e de Fazenda, para que viabilizem a medida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Solicitada pelos deputados Gil Pereira (PP), presidente da comissão, Betinho Pinto Coelho (SD), vice, e Tito Torres (PSDB), a reunião buscou discutir o desenvolvimento do setor de biomassa de origem florestal no Estado.

Outra demanda trazida por vários convidados foi a transferência da responsabilidade pelas políticas de florestas plantadas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) para a Secretaria de Estado de Agricultura (Seapa). Gil Pereira anunciou que será aprovado na próxima reunião requerimento com esse pleito a ser enviado à Sedectes e à Secretarias de Estado de Governo (Segov).

Também foi solicitada por participantes criar categorias distintas de leilões destinados à energia de biomassa: aqueles voltados para fontes de cavaco de madeira e outros direcionados aos geradores de energia que utilizam resíduos de biomassa. Esses leilões são realizados anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para quem a comissão encaminhará requerimento nesse sentido.

Setor responde por 30% do PIB industrial de Minas

A importância do setor florestal para a economia mineira foi destacada pela presidente da Associação Mineira da Indústria Florestal (AMIG), Adriana Maugeri. De acordo com ela, mais de 30% do PIB industrial do Estado e mais de 50% do PIB do agronegócio. Ela acrescentou que Minas é o maior produtor de carvão vegetal, respondendo por 80% do abastecimento das siderurgias do País. “Minas Gerais produz o aço verde há muitos anos, com muito orgulho: 100% feito com carvão vegetal de floresta plantada”, comemorou.

Ela destacou que, em nível federal, a regulação da política de florestas plantadas fica a cargo do Ministério da Agricultura, e não do Meio Ambiente. E Minas ainda não adotou esse modelo, a seu ver, mais acertado. “Grande parte dos nossos problemas está na burocracia da Semad, sendo que hoje, somos os maiores preservadores de florestas nativas, com 700 mil hectares protegidos”, elogiou.

A dirigente se contrapôs ao que chamou de injustiça de tratamento dado ao setor, considerado depredador do meio ambiente. “Os municípios que tem economia de base florestal tem IDH melhor do que aqueles da mesma região que não contam com essa atividade”, lembrou. Mas ressalvou que há aproveitadores que retiram mata nativa. “Contamos com o apoio do Estado na fiscalização disso. Quanto mais tivermos florestas plantadas mais protegeremos as florestas nativas”, concluiu.

Empregos - Mateus Antunes, da Ecoe Negócios Sustentáveis, foi um dos que sugeriu que fossem separados os leiloes de termelétricas com cavaco de eucalipto daqueles voltados para cavacos de outras origens. “As regras atuais estão impedindo que as termelétricas com cavaco de eucalipto ganhem”, disse ele, completando que essa mudança gerará milhares de empregos.

Tratando também de empregos, Paulo Skaf Filho, diretor da Combio Energia, com unidade em Três Marias (Central), afirmou que, para funcionamento de uma planta para geração de 5 megawatts de energia, são necessários 25 trabalhadores, sem falar nos empregos indiretos.

Álcool - Douglas Ferreira Martins, da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig) apresentou números de seu setor: 34 unidades produtoras de etanol de açúcar no Estado, sendo que 23 exportam seu excedente de energia para o sistema elétrico. Ele destacou que o setor tem 23 projetos para expansão da bioeletricidade, o que mostra a vontade de investir desses empresários. Os projetos somados preveem investimentos de R$ 1,6 bilhão, aumentando a geração de 2,9 megawatts/hora para 5 mw/h em cinco anos”, informou.

Custo - Sebastião Valverde, diretor da Sociedade de Investigações Florestais (SIF) da Universidade Federal de Viçosa (UFV), disse que o custo da tonelada/vapor usando biomassa é de um terço do custo da que usa combustível fóssil ou gás natural. Segundo ele, a biomassa florestal é muito competitiva para cogeração de energia termelétrica. “Mostramos a industriais mineiros que consomem derivados de petróleo a redução que haveria se trocassem por biomassa, mas ainda há resistência”, constatou.

Junção de Atlas solar, eólico e de biomassa mostra potencial mineiro

Cláudio Homero da Silva, engenheiro de Tecnologia da Cemig, registrou que a empresa concluiu, com a participação de universidades, projetos de pesquisa que geraram como produtos os Atlas Solarimétrico, Eólico e da Biomassa. De acordo com ele, a Cemig tem realizado análises baseadas na junção dos três atlas, as quais apontam que Minas tem grande potencial nessas três fontes, especialmente nas regiões Norte, Noroeste e Vale do Jequitinhonha.

Apoio - Todos os deputados presentes se colocaram à disposição para apoiar o setor florestal mineiro. Guilherme da Cunha (Novo) defendeu que a legislação seja modernizada para agilizar seu desenvolvimento.

Definindo-se como “defensor ferrenho da energia renovável”, Coronel Sandro (PSL) disse que os participantes podem contar com ele para apoiar o desenvolvimento da atividade. Também Coronel Henrique (PSL) se colocou à disposição para apoiar essa cadeia produtiva.

Já a deputada Leninha (PT) apontou que empresas florestais ocuparam terras públicas por 20 anos e deixaram grandes passivos. “Precisamos colocar os componentes de direitos humanos que as empresas que vão se instalar na região devem observar”, ponderou. Ainda segundo ela, não se pode afirmar hoje que as comunidades tradicionais emperram os negócios. “Mas elas querem participar da discussão dos empreendimentos”, frisou.


Fonte: FIEMG