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Congresso adia discussão sobre veto à tributação de CBIOs

Postado em 16 de Julho de 2020

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM/AP), decidiu adiar a votação de vetos, marcada originalmente para esta quinta quinta (16) –Por falta de acordo sobre a alteração de direitos trabalhistas prevista na MP 927/2020, Senado encerrou a votação (e a MP perde a validade dia 19).

Parlamentares ligados ao agronegócio articulam a derrubada do veto à alíquota especial de 15% sobre a receita com a emissão de créditos de descarbonização do RenovaBio, os CBIOs. Atendendo ao Ministério da Economia, Bolsonaro vetou cinco itens do texto que foram incluídos na MP do Agro pelos parlamentares, entre eles o artigo 60, que definia a tributação do programa.

Há um total de 30 vetos aguardando uma deliberação do Congresso Nacional. Nesta quarta (15), a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) assinou junto com 12 associações do setor de biocombustíveis, incluindo a Unica e a Ubrabio, uma carta enviada aos congressistas em defesa da derrubada do veto.

O documento critica o argumento do governo para o veto, afirmando que não há “renúncia de receita” no caso da tributação dos CBIOs, “haja vista que não preexistia qualquer estimativa de receita tributária passível de arrecadação sobre esta hipótese de ‘títulos verdes’.”

Membro da Biocoalizão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) afirma que o setor esperou durante meses uma outra proposta alternativa do governo para garantir a alíquota diferenciada e que não saiu do papel.

Parlamentares ligados à FPA disseram à epbr que acreditam ter votos suficientes na Câmara dos Deputados, que analisa os vetos antes do Senado, para derrubar a interferência do governo.

Mas no Senado, o cenário é incerto. Líderes do governo considerados bons articuladores – Eduardo Gomes (MDB/TO) e Fernando Bezerra (MDB/PE) – têm atuado para defender os interesses do Executivo na casa.

Sem a alteração, a tributação sobre a comercialização dos créditos de carbono será mantida em 34%, um valor considerado pelos parlamentares defensores da derrubada do veto como alto demais e capaz de diminuir a atratividade do programa.

A equipe econômica entende que a alíquota especial seria equivalente a uma renúncia fiscal, mas há apoio no Ministério da Agricultura à articulação dos congressistas pela derrubada do veto.

Veto contrariou Agricultura e área técnica do MME

O veto presidencial à nova alíquota sobre CBIOs contrariou a posição compartilhada por técnicos dos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura que viam na regra que alterou a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017, a Lei do RenovaBio, o estímulo que faltava para fomentar o mercado de crédito de carbono a partir do setor.

Desde então o MME redigiu, em parceria com a Agricutura, uma proposta de medida provisória que pudesse definir uma carga tributária menor sobre a comercialização de CBIOs, alcançando todos os tributos relacionados à comercialização do CBIO na B3. A proposta também englobaria todos os potenciais envolvidos nas operações: desde o produtor, passando pelas distribuidoras, investidores pessoa física ou jurídica e fundos de investimento. Pela lei do RenovaBio, apenas as distribuidoras são obrigadas a comprar os créditos.

O ministro de Minas e Energia. Bento Albuquerque prometeu em maio a parlamentares ligados ao setor de etanol e produtores a publicação da MP para regulamentar a tributação especial do RenovaBio.

Em junho a epbr teve acesso a um ofício enviado a José Tostes Neto, Secretário Especial da Receita Federal, em que o MME pede um parecer do órgão “com a maior brevidade possível”. Uma decisão da Receita ainda não foi divulgada.

CBIOs movimentaram R$ 419 mil

Os primeiros CBIOs negociados na B3 foram comprados por R$ 50 em 12 de junho. Até ontem (14) a comercialização dos créditos movimentou R$ 419 mil na B3, com mais de 22 mil ativos vendidos.

Desde o começo da pandemia do novo coronavírus distribuidoras pressionam o governo para reduzir as metas do ano 2020 do programa RenovaBio, o que reduziria o valor do CBIO. A proposta do MME e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que previa a redução de quase 50% da meta, de 29 milhões para 14,53 milhões de CBIOs, estava em estava em consulta pública até 4 de julho.

Entre as contribuições, a Ubrabio sugeriu uma redução de 25%, totalizando 21,5 milhões de CBIOs em 2020, e 9%, em 2021. Já a Unica defendeu a meta em 16 milhões de CBIOs para este ano e 37 milhões em 2021. A Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, liderada por Arnaldo Jardim, propôs redução de 30% em 2020, para 20,3 milhões de títulos, e em 10% em 2021.


Fonte: Epbr