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Convênio 100: Faesp vê com preocupação perda de isenção de imposto para fertilizantes

Postado em 14 de Março de 2021

Entidade afirma que está buscando meios de contornar impacto da tributação do insumo aos produtores rurais

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) informou que recebeu com preocupação a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de renovar o Convênio 100/97 até 31 de dezembro de 2025. Anunciada nesta sexta-feira, 12, a decisão garantiu a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a maioria dos insumos agropecuários.

No entanto, os fertilizantes, que gozavam de isenção nas operações internas, passarão a ser tributados de maneira gradativa, partindo de 1% em 2022, até chegar a 4% em 2025. A isenção para defensivos e rações foi mantida, assim como a redução de base de cálculo nas operações interestaduais.

De acordo com o presidente da Faesp, Fábio de Salles Meirelles, o anúncio fez aumentar a preocupação com os fertilizantes, de modo a não causar danos ao produtor rural. “Estamos reavaliando como prosseguir, a fim de buscar meios de contornar o impacto da tributação desse importante insumo”, disse, em nota.

A renovação do convênio passará a valer em 15 dias e abre margem para discussões do agro paulista, de acordo com a entidade. A Faesp informou que buscará, nesse intervalo, formas de sensibilizar as autoridades fazendárias, visando discutir a pauta dos fertilizantes.

Base de cálculo e tributação
A Faesp também demonstra preocupação com o que diz respeito à internalização do Convênio 100 e ao seu fiel cumprimento. Segundo a entidade, o estado de São Paulo não vem respeitando a redução da base de cálculo acordada para as operações interestaduais.
Outro ponto de atenção da entidade é o que diz respeito ao aproveitamento de créditos do ICMS.

“Se os fertilizantes forem tributados, é preciso instituir meios de permitir o total aproveitamento dos créditos tributários pelos produtores, de modo a garantir a não cumulatividade”, informa nota divulgada pela entidade.

A Faesp já teria demandado ao governador a atualização do decreto n° 65.254/20, a fim de restabelecer a observância das reduções de base de cálculo nas operações interestaduais com insumos agropecuários.

 

 


Fonte: Canal Rural