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Demora no repasse de recursos de precatórios preocupa usinas

Postado em 22 de Novembro de 2019

A demora no processo de autorização judicial para que a Cooperativa de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (Copersucar) efetue o repasse das mais recentes parcelas dos precatórios referentes às ações que questionaram a política de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), liberadas no início do ano e que somam cerca de R$ 2,6 bilhões, já está causa apreensão entre algumas usinas beneficiárias desses valores. Segundo apurou o Valor, esses repasses poderão ficar para 2020.

A cooperativa — e não a trading Copersucar SA, que tem personalidade jurídica e quadros decisórios distintos, embora com sócios em comum — obteve em março o direito de receber a segunda parcela do primeiro precatório, de quase R$ 1,1 bilhão, e a primeira parcela do segundo precatório, de pouco menos de R$ 1,6 bilhão, que já estão depositadas em uma conta judicial, segundo duas fontes que acompanham o trâmite. Esses valores já estão descontados do recolhimento de 9,25% de PIS/Cofins que a Copersucar tem aplicado nas operações, de acordo com recomendação da Receita Federal.

A efetiva liberação dos recursos, porém, depende de uma autorização do juiz da ação, Cleberson José Rocha, da 7 Vara Federal de Brasília. Ocorre que, em agosto, o processo foi enviado para digitalização, e o prazo para a conclusão desse trabalho e para a retomada das decisões está previsto para 9 de dezembro. Como o recesso do Judiciário começa dia 15 de dezembro, deverá haver uma janela bem estreita para que a autorização para o repasse seja concedida ainda neste ano.

A demora tem gerado preocupação entre algumas usinas que têm direito a um quinhão dos recursos e que têm dívidas a pagar, e entre credores — alguns inclusive receberam a cessão desses direitos em garantia. E também já entrou no radar de fundos de investimento que compraram esses direitos, conforme apurou o Valor com fontes que acompanham as conversas entre esses atores. Segundo estimativas de mercado, há entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões em direitos creditórios nas mãos de gestores de fundos como Jive Asset Management, JusCapital, Quadra Capital, Canvas Capital, Hurst Capital, Siguler Guff & Company, entre outros.

A Copersucar entrou na Justiça na década de 1990, representando suas cooperadas da época, contra o tabelamento de preços promovido pelo IAA nos anos 1980. A cooperativa já obteve ganho de causa em duas ações: uma de R$ 5,8 bilhões e outra de R$ 10,6 bilhões — a maior ação da história contra a União. Há ainda uma fatia da indenização no valor de R$ 2,2 bilhões que permanece em discussão na Justiça.

As próximas parcelas a serem liberadas pela União (a terceira do primeiro precatório e a segunda parcela do segundo), em 2020, somam R$ 2,8 bilhões e esse montante está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A primeira parcela do primeiro precatório, de R$ 870 milhões, foi recebida da União em 2018 e automaticamente repassada pela Copersucar às beneficiárias.

Embora o repasse dos precatórios da cooperativa às empresas associada à época seja automático após a aprovação do juiz, há casos de usinas cujos credores chegaram a obter na Justiça estadual decisões que bloquearam os repasses até que elas resolvam seus débitos.

Além disso, ainda pairam algumas incertezas jurídicas sobre o processo dos precatórios, dado que a União já apresentou ações rescisórias questionando as decisões que liberaram os pagamentos. Os detalhes dos repasses e dos questionamentos jurídicos, porém, não são conhecidos porque o processo corre em segredo de Justiça. Procurada, a Copersucar não se manifestou.


Fonte: Valor Econômico