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Equipe diverge e deixa para Bolsonaro decisão sobre Cide

Postado em 7 de Maio de 2020

Divergências na equipe de governo colocaram sobre a mesa do presidente Jair Bolsonaro a decisão sobre elevar ou não a Cide combustíveis, cobrada sobre a gasolina. Defendida pelo setor sucroalcooleiro, que amarga forte queda na demanda por causa da pandemia, a medida enfrenta oposição da equipe econômica. Mas é defendida pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também defende para o presidente a adoção de medidas tributárias de apoio ao segmento, apurou o Valor. A área econômica, por outro lado, é contrária a medidas governamentais que atendam a um setor específico.

Entre as opções, estão a elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo cobrado na gasolina, de R$ 0,10 para R$ 0,30 por litro, a redução a zero do PIS-Cofins do etanol e a taxação de 15% nas importações de gasolina. As discussões se arrastam por 40 dias, mas há pressão para que o presidente arbitre rapidamente e tome uma decisão.

Com a elevação, da Cide, o setor sucroalcooleiro espera retomar ao menos em parte a competitividade do etanol em relação à gasolina. O setor amarga queda de 50% na demanda e enfrenta problemas de armazenagem. Há discussões em curso entre o Ministério da Economia e o BNDES para financiar a construção de tanques.

O principal argumento a favor do aumento da Cide é que a medida não teria impacto no preço final. Como o preço da gasolina está em queda, a elevação do tributo de R$ 0,10 por litro para R$ 0,30 apenas evitaria uma queda maior na bomba. Não teria impacto na inflação, nem para o consumidor. Além disso, ajudaria a criar uma “gordura” no preço que ajudaria a amenizar futuras oscilações. Em 2019, a arrecadação da Cide chegou a R$ 2,7 bilhões.

A área econômica argumenta que as ações tomadas desde o início da pandemia são de caráter transversal, ou seja, atendem às empresas como um todo. É o caso do adiamento do prazo de recolhimento de tributos federais e do aumento da liquidez no sistema financeiro para facilitar a concessão de crédito.

Os técnicos da equipe econômica temem que, ao atender um setor em particular, venha uma avalanche de pedidos específicos. Há sugestões de todo tipo em análise no governo e as pressões são fortes.

A equipe é contrária também a elevar tributos em meio à crise. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na semana passada que este não é o momento de aumentar impostos e que discussões desse tipo serão travadas logo à frente, na reforma tributária.

O contexto, porém, era diferente. Foi durante a audiência na comissão mista do Congresso que discute a pandemia, na última quinta-feira. Alguns parlamentares o questionaram sobre a redução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos que teria sido publicada no Diário Oficial naquele dia. As perguntas partiram de interpretação equivocada de uma Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, que tratava de uma regra de transição para o aumento do tributo, tal como aprovado na reforma da Previdência.

Uma política de apoio ao setor sucroalcooleiro é, no entanto, defendida pela ministra da Agricultura. Ela tem demonstrado frustração com a demora na decisão e afirmou que a bola estava com o Ministério da Economia.

Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu a elevação da Cide no início de março, como alternativa para evitar oscilação excessiva do preço da gasolina. Na ocasião, foi desautorizado por Bolsonaro. A proposta de criação de uma espécie de colchão tributário foi retirada da mesa, segundo o Ministério de Minas e Energia. Essa ideia de usar a Cide como um “colchão tributário” para dar estabilidade ao preço da gasolina é, porém, uma ideia que está presente nos meios técnicos desde a greve dos caminhoneiros, em 2018. O atual cenário, com a gasolina barata, seria um bom momento de implementá-la, avaliam técnicos. A questão é o timing político.

Essas visões diferentes foram levadas a Bolsonaro que, no início de fevereiro, comprou uma briga com governadores por causa do preço da gasolina. Ele afirmou que reduziria a zero os tributos federais sobre o combustível, se os Estados fizessem o mesmo com o ICMS. O desafio provocou reação dos governadores, que apontaram a política de preços da Petrobras como a responsável pelos altos preços cobrados na época.

Fabio Romão, economista da LCA Consultores, lembra que desde o início do ano a Petrobras já vinha reduzindo os preços dos combustíveis, mas esse efeito demorou a aparecer na venda ao consumidor final. O efeito da pandemia na demanda, porém, acelerou esse processo. Pelas estimativas de IPCA da LCA, do início de março ao fim de abril o preço da gasolina na bomba caiu 9,32% e o do diesel, 8,16%. O etanol teve queda mais acentuada, de 15,45%. (Colaborou Marta Watanabe, de São Paulo)

 


Fonte: Valor Econômico