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Esclarecimentos sobre registro de defensivos agrícolas

Postado em 6 de Agosto de 2019

Não é só o Ministério da Agricultura que examina o pedido de registros, mas também técnicos da Anvisa e do Ibama, que têm total autonomia. Para serem registrados, os defensivos agrícolas devem ser avaliados e aprovados pelo Ministério da Agricultura quanto à eficiência agronômica, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto ao impacto para a saúde humana e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto aos impactos ao meio ambiente. Não há ingerência política na análise e a avaliação técnica realizada pelos três órgãos federais está alinhada às melhores práticas internacionais. 

Nenhum registro concedido este ano começou a tramitar em 2019. Portanto, não pode ter sido avaliado apenas nos seis meses de governo Bolsonaro.

Há todo um longo processo, anterior a 2019, que não pode ser ignorado: os pedidos de registro aguardam na fila em média há quatro anos – e alguns há uma década, apesar de a lei determinar prazo de 120 dias para resposta. Centenas de empresas conseguiram na Justiça liminar para terem prioridade de atendimento nessa fila, que ainda acumula hoje mais de 2000 pedidos. Portanto, o governo não correu e nem bateu nenhum recorde: a atual média mensal de concessão de registro é semelhante à dos dois últimos anos, quando a Anvisa, sobretudo, passou a dar mais atenção à fila dos defensivos.

O governo não libera agrotóxicos no mercado; ele concede registros para produtos industriais e formulados, que podem ou não chegar às prateleiras 

Cerca de 48% de produtos formulados autorizados não foram efetivamente comercializados por decisão das empresas detentoras dos registros. 

Nos últimos anos, diversas medidas desburocratizantes foram adotadas no âmbito dos três órgãos federais envolvidos. 

Isso possibilitou um aumento significativo nos números de defensivos registrados. Dentre as ações se destacam, está a adoção do sistema informatizado SEI para gestão de documentos no âmbito do Governo Federal, a cessão de químicos da Embrapa ao Mapa para trabalhar na avaliação de equivalência química para registro de produtos genéricos, a reorganização da Gerência Geral de Toxicologia na Anvisa -  fato que  ocasionou um aumento de produtividade e o registro de produtos de menos tóxicos.

Pela lei, nenhum produto atual pode ser registrado com toxicidade maior do que os existentes no mercado. 

Dos 262 produtos registrados este ano, apenas 7 são novos, com dois novos ingredientes ativos (sulfoxaflor e florpirauxifen-benzil). Os demais são classificados como equivalentes, ou genéricos

Pela lei, o governo é obrigado a quebrar a patente de uma fórmula quando seu prazo expira. Os produtos equivalentes são similares a produtos com patente já expirada e que foram registrados no passado, de uso seguro e comprovado não apenas pelos estudos apresentados aos órgãos envolvidos, como pela comprovação empírica de anos de utilização sem problemas verificados.

Os genéricos constituem importante política para a diminuição dos impactos do monopólios e oligopólios no mercado de determinados ingredientes ativos. Uma dinâmica que beneficia a livre concorrência e a competitividade da agricultura nacional.

Em 2018, dos 450 produtos registrados, 341 são classificados como equivalentes, ou genéricos. 

Nos últimos três anos, foram quebradas 27 patentes de produtos registrados. 

Mais da metade dos produtos registrados neste ano são ingredientes ativos para a indústria

Dos 262 produtos registrados em 2019, 136 são produtos técnicos, ou seja, destinados exclusivamente para o uso industrial.

Outros 126 são produtos formulados, ou seja, aqueles que já estão prontos para serem adquiridos pelos produtores rurais mediante a recomendação de um engenheiro agrônomo. Destes, 14 são produtos biológicos e/ou orgânicos. 

Ao fazer a fila de registros andar, o governo trabalha para a modernização do uso de defensivos, inclusive com a aprovação de biodefensivos  

O Brasil tem atualmente cerca de 250 produtos de baixa toxicidade registrados, entre microbiológicos, semiquímicos (feromônios) e produtos de agricultura orgânica, como os extratos vegetais. O registro de biológicos no Mapa se intensificou a partir de 2015. 

Só em 2018, foram registrados 52 produtos, recorde desde 1991, quando foi liberado o primeiro controle biológico no país. Neste ano, já foram registrados 14 produtos desse tipo. 

A produção de produtos biológicos para o controle de pragas e doenças agrícolas cresceu mais de 70% no último ano no Brasil. Os biodefensivos são usados pela agricultura orgânica.  

O objetivo de fazer a fila andar no Brasil é justamente aprovar novas moléculas, menos tóxicas e ambientalmente corretas, e assim substituir os produtos mais antigos. Como já dito, a lei não permite que se registrem produtos mais tóxicos do que os já existentes no mercado. 

Não é correto comparar todos os defensivos que são utilizados na Europa, por exemplo, com os produtos usados no Brasil.

O registro ou não de um agrotóxico depende das pragas presentes em cada território e das culturas que lá são cultivadas. Cada país tem suas próprias diretrizes sobre registro de produtos, dependendo das condições agronômicas. Por isso, não é correto comparar todos os defensivos que são utilizados na Europa, por exemplo, com os produtos usados no Brasil. Um país onde não se cultiva banana não tem necessidade de registrar um agrotóxico para controle da broca-do-rizoma, por exemplo. A Europa não precisa do herbicida para a proteção da soja, pois a produção do grão é considerada irrisória. 

Ainda assim, a imensa maioria dos agroquímicos utilizados aqui são igualmente empregados na Europa, nos Estados Unidos e na China. O Brasil observa todas as normas, estudos e referências internacionais. 

O consumo de defensivos no Brasil é influenciado pela ocorrência de duas ou três safras ao ano (cultivos de inverno e safrinha)

Por causa disso, aqui é preciso usar defensivos para o controle de pragas mesmo em safras de inverno e na safrinha, pois não há quebra do ciclo de reprodução, em função das condições tropicais da agricultura brasileira. Já em regiões de clima temperado, as pragas são inativadas nos períodos de frio.

Os pesticidas são ferramentas essenciais para o controle efetivo das pragas na agricultura e garantia da sanidade das plantações. Seu uso em prescrição e dosagem correta é eficaz num país onde as altas médias de umidade e temperatura, aliados aos cultivos extensivos, favorecem a multiplicação e disseminação de pragas.

As mais desafiadoras pragas foram vencidas no Brasil com manejo conjugado de agroquímicos, biodefensivos e práticas consagradas, como rotação de cultura.  

Foi assim, utilizando a ciência, que enfrentamos pragas e doenças, a saber: Vassoura de bruxa - nome popularizado por uma novela. Atacou a cultura do cacau no Brasil, recuperada com o uso de fungicida e biodefensivo/Sigatoka Negra - atacou a bananeira e foi combatida com controle químico, biológico e melhoramento genético/Vespa-da-Madeira – pinus – controle biológico/Bicudo-do-Algodoeiro – algodão – controle químico e cultural. (Controle cultural significa: Mobilização do solo, rotação de cultura, adubação, alteração da época de plantio, poda ou desbaste, irrigação ou drenagem, destruição de hospedeiros alternativos, uso de barreiras e destruição mecânica.)/Ferrugem-da-soja – soja – controle químico e cultural/ Helicoverpa armígera – soja, algodão, milho, feijão e diversas outras culturas – controle químico e biológico/ Cancro cítrico – citros – controle cultural, químico e biológico/Mosca das frutas – manga, citros, goiaba, pêssego, etc. – controle químico e biológico/ Mosca da Carambola – diversas culturas – restrita aos Estados do AP, RR e algumas áreas do PA – em erradicação com uso de controle químico e cultural

Os drones começam a ser usados para pulverizar, sem contato humano e sem risco de deriva, micropartículas de produtos. Isso está ocorrendo em cooperativas de São Paulo. Talvez em breve consigamos democratizar o uso da agricultura de precisão para garantir o combate às pragas e doenças.

Apesar do aumento do número de registros de defensivos agrícolas no país, que vem acontecendo nos últimos dois anos, a venda desses produtos registrou redução no período

De 2016 para 2017, o número de registros de defensivos passou de 277 para 405, segundo dados do Ministério da Agricultura. No mesmo período, o valor total das vendas de ingredientes ativos no país caiu de 541.861,09 toneladas para 539.944,95 toneladas, de acordo com o Boletim Anual de Produção, Importação, Exportação e Vendas de Agrotóxicos no Brasil, elaborado pelo Ibama.

Os agricultores querem usar cada vez menos defensivos em suas plantações, pois eles são caros e representam 30% do custo de produção.

Segundo a FAO, o uso relativo de defensivos no Brasil é menor que o de muitos países da Europa

O Brasil aparece em 44º posição em um ranking da  FAO sobre uso de defensivos agrícolas

Segundo os dados da entidade, o consumo relativo no país foi de 4,31 quilos de defensivos por hectare cultivado em 2016. Entre os países europeus que utilizam mais defensivos que o Brasil, aparecem Países Baixos (9,38 kg/ha), Bélgica (6,89 kg/ha), Itália (6,66 kg/ha), Montenegro (6,43 kg/ha), Irlanda (5,78 kg/ha), Portugal (5,63 kg/ha), Suíça (5,07 kg/ha) e Eslovênia (4,86 kg/ha).

Sob o critério de consumo de defensivos em função da produção agrícola, o Brasil aparece em 58º lugar, com uso de 0,28 quilos de defensivo por tonelada de produtos agrícolas. No balanço, foram utilizados os valores de produção de grãos, fibras, frutas, pulses, raízes e nozes e o consumo total de defensivos disponíveis no portal de estatísticas da FAO. Nesse ranking, estão na frente do Brasil países como Portugal (0,66), Itália (0,44), Eslovênia (0,36), Espanha (0,35), Suíça (0,34), Países Baixos (0,29) e Grécia (0,30). Em 59º lugar aparece a França, com uso de 0,26 quilos de defensivos por tonelada de produtos agrícolas.

Os alimentos produzidos no Brasil são seguros quanto aos resíduos de defensivos

As recomendações de defensivos têm uma base científica que utiliza fatores de segurança rigorosos para avaliação dos riscos à saúde dos agricultores e dos consumidores. Nossos alimentos são testados e aprovados. Quando há resíduos, estão muito abaixo do que é permitido pelos códigos internacionais. Os alimentos produzidos no Brasil são exportados para 160 países, e testados tanto na saída do Brasil quanto na entrada em outros países. 

No relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Anvisa, realizado entre 2013 e 2015, das 12.051 coletas de 25 alimentos frescos, detectou-se 134 amostras com “potencial risco agudo” para a saúde humana, o que representa um índice de 1,1% das amostras. Em breve serão divulgados novos resultados do PARA. 

Está sendo implementada a rastreabilidade dos alimentos, que detalhará inclusive o uso de defensivos. É uma exigência que teremos de cumprir para o mercado interno e externo, valendo inclusive para hortaliças e frutas.   

O RASFF (Rapid Alert System for Food and Feed), usado pela Europa para identificar resíduos de alimentos, só fez duas notificações ao Brasil em 2019 

Neste ano, o Brasil teve duas notificações do Rasff por resíduos agroquímicos. De 1999 até hoje foram 75 notificações, sendo que o maior número ocorreu em 2015, com 13 reclamações, que caiu para sete em 2016. De 2017 até hoje, somamos 5 notificações.

O compromisso do Ministério da Agricultura é com o alimento seguro, sem opor convencional a orgânico, mas a agricultura em larga escala hoje depende dos defensivos.

O Ministério da Agricultura incentiva os orgânicos.Em menos de uma década, o número de produtores rurais orgânicos registrados no Brasil triplicou. O mercado de orgânicos faturou no ano passado R$ 4 bilhões, resultado 20% maior do que o registrado em 2017. O Ministério da Agricultura acabou de assinar um acordo com o Chile para exportação de orgânicos.

Para estimular a produção e consumos de biodefensivos e outros insumos biológicos, foi criado este primeiro semestre na elaboração do Programa Nacional de Insumos para a Agricultura Orgânica, o Bioinsumos. 

Mas hoje, sem o uso de pesticidas, o preço dos alimentos subiria muito, devido à baixa produtividade. Algumas lavouras produziriam menos de um terço da safra convencional. Sem os defensivos, mais da metade de nossas culturas seriam perdidas, devido a pragas e doenças. 

Dados da ONU mostram que, se não existissem os defensivos agrícolas, cerca de 40% do que é produzido de alimentos atualmente seria perdido, encarecendo os preços dos existentes e diminuindo o acesso das pessoas aos produtos. Os orgânicos ainda são itens mais caros, produzidos em baixa escala. 

Os casos de contaminação ocorrem principalmente na aplicação sem cuidados dos defensivos. Todos os casos devem ser investigados e tomadas as providências.

O governo vai preparar uma medida legislativa para aumentar a fiscalização e a capacitação dos agricultores para a aplicação de defensivos.

Infelizmente, ainda ocorre contaminação na hora da aplicação e é aqui que precisamos, sobretudo com os pequenos produtores, redobrar os cuidados, exigir o uso de equipamentos de proteção, verificar o receituário e ampliar a fiscalização, tarefa dos Estados, mas que preocupa o governo federal. É inaceitável que agricultores ainda arrisquem sua saúde ao realizar seu trabalho. É inaceitável também que a natureza sofra danos.

O Brasil já baniu vários produtos que se confirmaram tóxicos e nocivos; reavalia alguns hoje em consulta pública, como o glifosato, que é o herbicida mais usado em todo o mundo, e irá retirar outros do mercado em 2020, como o paraquat, conforme já informado pela Anvisa. 

O uso do Sulfoxaflor no Brasil deverá seguir as orientações estabelecidas pelo Ibama para a mitigação de risco para insetos polinizadores 

Como, por exemplo, a restrição de aplicação em períodos de floração das culturas, o estabelecimento de dosagens máximas do produto e de distâncias mínimas de aplicação em relação à bordadura para a proteção de abelhas nãoapis. Essas restrições constam na rotulagem dos produtos e são estabelecidas de acordo com cada ingrediente e cultura.

O sulfoxaflor é registrado em 82 países, incluindo Estados Unidos, que há duas semanas prolongou a validade do registro da molécula, e países da Europa. Além disso, do ponto de vista da saúde humana, está entre os inseticidas 20% menos tóxicos hoje aprovados.

 


Fonte: Assessoria de Comunicação FPA