Clipping

Estados contestam sistema que governo criou para caminhoneiros

Postado em 7 de Junho de 2021

Estados estão questionando a Medida Provisória que criou a Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que visa concentrar em uma só plataforma uma série de obrigações impostas aos caminhoneiros. Segundo o Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), a iniciativa capitaneada pelo ministério da Infraestrutura cria uma redundância com um sistema que já existe no âmbito estadual, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). A pasta, porém, defende a DT-e como iniciativa para desburocratizar e facilitar a vida dos caminhoneiros, especialmente os autônomos.

“Nós já desenvolvemos esse tipo de consolidação de documentação fiscal e podemos, a partir de agora, se for intenção do governo federal, podemos incorporar mais ferramentas ao MDF-e. Os estados estão abertos a isso, mas o trabalho de consolidação dessas informações já foi desenvolvido pelos Estados e hoje isso está bastante dinâmico”, disse ao Valor o diretor-institucional do Comsefaz, André Horta.

O coordenador-geral do Encontro Nacional dos Administradores Tributários (Encat) e secretário especial-adjunto de Fazenda de Alagoas, Luiz Dias, também apresentou preocupações. “A gente viu que precisava alertar que essa medida não está alinhada com os Estados. Não houve diálogo para construção do substitutivo [ao projeto de lei que trata do tema] e nem da MP”, afirmou Dias, apontando que seria plenamente possível ao governo usar o sistema dos Estados.

Ele destacou que o MDF-e, com 10 anos de existência, já emitiu 600 milhões de documentos, de 5 milhões de empresas. “A DTe vai fazer tudo isso de novo. E o pior, o pessoal vai ter que gastar dinheiro para integrar os sistemas, as empresas terão que gastar”, ressaltou.

O Comsefaz publicou texto em sua página na internet destacando que a medida implementada pelo ministério da Infraestrutura não atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para se evitar a redundância de sistema, o que é negado pela pasta.

O presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa, demonstra algumas preocupações com o projeto da DT-e. “O problema é que tudo deixa para regulamentar depois e a gente fica apreensivo com o que se será exigido para colocar no DT-e. Estamos preocupados em ter alguma coisa que de fato atenda o objetivo de reduzir a quantidade de documentos no transporte”.

Segundo ele, a entidade já sugeriu ao Congresso uma série de emendas. Entres essas propostas estão redução do valor de multas e maior celeridade no processo de notificações. Costa diz que concorda em parte com a crítica dos Estados, mas aponta que há um problema de os Estados não compartilharem informações com a União.

Um dos representantes dos caminhoneiros autônomos, Janderson Maçaneiro, o Patrola, defende a DT-e. Segundo ele, a medida reduz em grande medida as burocracias envolvendo os transportes e tem como maior benefício potencial a possibilidade de se diminuir a necessidade de “atravessadores”, aumentando o valor do frete que fica efetivamente como renda desses trabalhadores e permitindo a eles negociar melhor. “O DT-e é a reconquista de um direito dos caminhoneiros autônomos”.

O secretário-executivo do ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse ao Valor que a DT-e não representa qualquer redundância com a MDF-e. O secretário explica que inicialmente a DT-e só está unificando as informações relativas ao governo federal.

“A questão é que tem um monte de documentos [de ministérios] que a gente precisa unificar e a MP nos permite obrigar essa incorporação”, disse. “Não será um documento novo, não gerará custos maiores para o país e não vamos quebrar a transparência”, afirmou. 

Ele destacou que, na parte que envolve os Estados, o processo será muito gradual, respeitando a autonomia dos entes e só ocorrerá em uma terceira etapa. Sampaio salientou que a pasta tem chamado os Estados para discutir a questão e buscar convergências.

 


Fonte: Valor Econômico