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Fiesp entra com ação na Justiça para derrubar aumento de ICMS em SP

Postado em 7 de Dezembro de 2020

Diretor jurídico da entidade afirma que lei aprovada no estado não é constitucional e que não faz sentido do ponto de vista econômico

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para derrubar os aumentos de ICMS sobre insumos agropecuários. De acordo com o diretor do departamento jurídico da entidade, Helcio Honda, a criação de novos tributos não pode ser atribuída ao poder Executivo como propõe a lei aprovada em São Paulo.

Além de não ser constitucional, segundo Honda, também não é interessante do ponto de vista econômico ter aumento de carga tributária, principalmente de produtos agropecuários. Estudos da entidade dizem que o impacto nos preços dos produtos é estimado, em média, entre 3% e 4%. Nas carnes, pode chegar a 9%.

Aumentar a arrecadação de ICMS também não é um bom argumento do governo, afirma Honda, já que a captação de impostos pelo estado está maior em relação a 2019.

O diretor do departamento jurídico da Fiesp termina dizendo que outras entidades e setores podem entrar com ações individuais na Justiça para pressionar o governo.


Fonte: Canal Rural