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Frente da agricultura prepara derrubada de veto à tributação do RenovaBio

Postado em 8 de Abril de 2020

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) afirmou ao político epbr, serviço exclusivo de cobertura da política energética nacional, que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já conta que Bolsonaro vai vetar a tributação dos CBIOs, incluída pelo Congresso Nacional na MP 897/2019, aprovada em março.

De acordo com Jardim, há um entendimento de técnicos da área econômica que alíquota especial de 15% sobre a emissão dos créditos de carbono configuraria uma renúncia fiscal, que não poderia ser instituída por iniciativa do legislativo, sem a previsão de fontes de recursos para cobrir o benefício.Esse entendimento não é consenso nem mesmo em outras áreas do governo, muito menos na FPA – a posição dos parlamentares é de buscar a derrubada do veto e, segundo Jardim, há uma proposta alternativa sendo elaborada pelo governo, por meio de um futuro projeto de lei.

“Não concordo com essa razão porque você só renuncia ao que você tem. No orçamento atualmente não existe uma previsão de arrecadação com CBIOs, simplesmente porque o CBIO ainda não existe”, afirma o deputado.

Aliás, os produtores do etanol inda não tiveram uma posição final sobre o pedido de moratória tributária para aliviar as contas do setor em meio à crise.

O setor busca uma isenção temporária de PIS/Cofins, para tentar salvar as margens de comercialização do etanol, com preços e demanda em queda. A informação do MME é que medida está “bem encaminhada”, afirma Arnaldo Jardim.


Fonte: Epbr