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Governo deve renovar o congelamento do diesel

O governo federal deve publicar entre hoje e amanhã um decreto que estabelecerá o novo preço do diesel a ser praticado no país e que deve ser mantido no mesmo nível dos últimos dois meses pelos próximos 30 dias. O Valor apurou que o decreto, sobre o qual a equipe do governo trabalhava nos detalhes finais até ontem à noite, valerá até o fim do ano, mas o preço que servirá de base para o cálculo da subvenção do produto, de até R$ 0,30 por litro, terá atualização mensal.

O programa de subvenção do diesel foi criado em maio, após a greve dos caminhoneiros e, amanhã, termina o primeiro período de 60 dias de congelamento de preços. Desde o fim de maio, quando se iniciou o programa, a petroleira vende diesel nas refinarias ao preço de R$ 2,0316 o litro.

Até agora, as grandes empresas não receberam pelo subsídio aplicado nas vendas de diesel realizadas nos períodos de 30 de maio a 7 de junho e entre 8 de junho e 7 de julho. Apenas duas empresas de menor porte tiveram suas notas checadas e foram contempladas. Os valores devidos não foram informados pela Fazenda, que em resposta por e-mail apontou que o cronograma de repasses dos valores devidos é de responsabilidade da ANP.

O Valor apurou que o Tesouro aguarda os números a serem apresentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para realizar o pagamento do subsídio. Por outro lado, o levantamento não é algo simples, já que a autarquia precisa checar as notas fiscais de cada dia apresentadas pelas empresas. E a cada dia, o valor da subvenção varia, limitando-se ao teto de R$ 0,30. Por exemplo, se o preço de mercado no dia foi de R$ 2,23 a subvenção foi de R$ 0,20.

Com isso, o valor da dívida em atraso ainda não seria conhecido, embora o programa tenha custo limitado a R$ 9,5 bilhões no ano.

Questionado ontem sobre o decreto, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse não saber o que seria decidido e que o assunto não estava vinculado a sua pasta. "O Ministério de Minas e Energia não cuida exatamente desse processo. Esse processo foi conduzido pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério da Casa Civil e pelo Ministério dos Transportes, que são as três áreas do governo que estão diretamente vinculadas a essa questão. Eu creio que, coordenado pela Casa Civil, esses problemas já estão sendo enfrentados e vai ser ter uma solução que seja adequada e negociada", afirmou ele após participar de evento no Rio.

Procurada sobre o assunto, a Petrobras não se manifestou.

Encerrado o período de 60 dias da primeira intervenção do governo nos preços do óleo diesel, o preço médio do litro desse combustível na bomba caiu 12%, considerando-se o preço médio de R$ 3,828, em 30 de maio, e os R$ 3,378 coletados dia 28 de julho, último dado disponível no site da ANP.

A autarquia vai publicar amanhã uma resolução com a nova metodologia para o cálculo dos preços de referência do diesel, que vai mudar a cada 30 dias até 31 de dezembro. Serão publicados novos preços para quatro regiões do país.

O decreto do governo estabelecendo o novo preço de comercialização do diesel vai informar o preço máximo de venda do combustível que será fixo até o dia 30 de agosto. A empresa que quiser receber subvenção de até R$ 0,30 por litro terá que mostrar em nota fiscal que praticou preços subsidiados.

O preço de referência da ANP considerando quatro regiões, e não os pontos praticados em cada ponto de venda, foi criticado pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Sergio Araújo, presidente da entidade, afirmou que os preços atuais não consideram a paridade de importação e por isso as empresas deixaram de importar em julho.

"Espero que o preço de referência seja ajustado para a paridade de importação, porque hoje ele está abaixo", disse ele.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), acredita que, se o novo preço de referência mantiver a mesma metodologia da resolução anterior, a Petrobras será a única empresa do país que estará importando diesel, situação que já trouxe prejuízos para a estatal no passado.

Pelo cálculo do CBIE, em 30 de maio, o preço de comercialização do diesel foi R$ 2,03 por litro, e naquela época o preço sem subvenção era de R$ 2,10. Passados 30 dias, utilizando-se o movimento que aconteceu no mercado internacional, com queda do preço, o diesel estaria custando R$ 1,997 sem interferência do governo, ou 1,7% abaixo do preço que vigora hoje e está congelado.

"Se fosse mantida a política da Petrobras, o diesel estaria mais barato em 1,7%", diz Pires. "Outra distorção é que o preço de comercialização de R$ 2,03 está 5% abaixo do mercado internacional, o que explica os problemas enfrentados pelos importadores. Também nesse caso, se tivesse sido mantida a política da Petrobras, os preços estariam abaixo da atual paridade de importação", explicou Pires.

Leonardo Gadotti, presidente da Plural, associação que reúne as distribuidoras com atuação nacional, espera que os novos preços de comercialização não sejam muito diferentes da média atual, já que houve uma queda dos preços do diesel no mercado internacional, acompanhando o petróleo.

"A dificuldade vai ser quando esse programa acabar. E já estamos alertando o governo agora para dar tempo de encontrar uma saída, pois essa bomba não pode ficar armada", diz Gadotti. "Mas, se no final do ano, esse preço na bomba tiver acréscimo por causa da subvenção, o governo vai baixar mais impostos?", questiona o executivo.

O executivo observa ainda que pode acontecer uma situação oposta, com preços internacionais em queda, desobrigando o governo de pagar mais porque o preço internacional reduziu, economizando assim parte dos R$ 9,5 bilhões reservados para o subsídio. Mas lembra que normalmente no inverno os preços sobem no hemisfério Norte.

A Plural informou que as vendas de diesel aumentaram 1% em junho, depois de uma queda de 0,6% registrada em maio devida à paralisação dos caminhoneiros.


Fonte: Valor Econômico