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Governo não descarta mudar tributação no setor de combustíveis

Postado em 20 de Fevereiro de 2020

A tributação no setor de combustíveis, a liberação da comercialização direta de etanol das usinas para os postos, os desinvestimentos da Petrobras, entre outros desafios e oportunidades do setor, foram algumas das pautas debatidas durante a realização, ontem, do seminário “Agenda Regulatória para o Setor de Combustíveis”, em Belo Horizonte.

Na abertura, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), destacou que sabe dos entraves vividos pelo segmento e mencionou a importância de aprimorar a área.

“Queremos que quem trabalha corretamente seja protegido de quem trabalha desonestamente. Um mercado bem regulamentado e justo é um mercado que faz com que quem é bom sobreviva e quem é ruim seja eliminado. Infelizmente, no Brasil, o que se viu, nos últimos anos, foi quase que o inverso disso, mas vejo que há boa vontade do governo federal e do nosso Estado. Vocês podem contar conosco para aquilo que for necessário, mexer na tributação, entre outros, para aprimorar esse sistema”, disse.

Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda mencionou a questão dos tributos dos combustíveis e a sugestão de que haja um equilíbrio maior nesse sentido. “Dentro do cenário nacional, a nossa sugestão é que haja uma unificação dos tributos. Você não pode ter cada estado brasileiro praticando uma alíquota de ICMS diferente”, diz ele, que acrescenta, no entanto, que não é possível abrir mão totalmente do imposto.

“Não existe nenhum estado que possa abrir mão do ICMS. O ICMS do combustível em 90% dos estados brasileiros, acho que a única exceção é São Paulo, representa quase 30% de toda a arrecadação. Você tem, em Minas, por exemplo, R$ 1 bilhão e tanto de ICMS de combustível, arrecadação mensal, e o segundo colocado está lá atrás com 14%, que é o comércio em geral”, afirma.

O presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães Jr., também ponderou sobre o assunto, ressaltando as distorções do ICMS em Minas Gerais em comparação a outros estados vizinhos, como São Paulo.

“A diferença de ICMS é superior a R$ 0,50 por litro. Não estamos querendo zerar o ICMS como o presidente Bolsonaro propôs, seria um sonho, mas a gente sabe das dificuldades que o Estado enfrenta hoje. Então entendemos que não é possível zerar. Mas se a gente tivesse um ICMS um pouco mais razoável como o ICMS do nosso vizinho São Paulo, isso impactaria imediatamente em uma redução de R$ 0,51 no preço da gasolina na bomba para o consumidor final. A gente mostrou para o governador essa necessidade de talvez a gente ter um imposto fixo em real e que não fique oscilando”, disse.

Modernização – Outro ponto debatido durante o encontro foi a modernização do setor. O presidente da Fecombustíveis falou acerca da abertura do segmento, porém, frisou que é importante que se tenha cautela nesse momento.

“O mercado vai abrir, todo mundo vai poder fazer tudo, só que, antes de entrar nesse processo de abertura, a nossa sugestão é que o governo melhore a infraestrutura. Melhorar os portos, os terminais marítimos, para a gente poder importar produto e competir mais aqui dentro do mercado, melhorar os polidutos longa distância, melhorar a rede ferroviária brasileira, melhorar as rodovias. Então, tem algumas coisas de infraestrutura que são básicas e que nós entendemos que vão ser gargalos para o governo lá na frente”, disse.

Já sobre a venda direta de etanol de usinas para os postos, Paulo Miranda frisou que pode estar havendo um equívoco em relação a como ficarão os valores para os consumidores.

“O presidente está entendendo – e aí desculpe, mas ele está mal informado – que, se for permitido a usina de álcool vender diretamente para os postos, o preço vai cair para o consumidor. Os nossos estudos mostram que a logística no etanol é gigantesca. Há oito estados que têm usina de etanol e 19 estados que não têm usina nenhuma. Para colocar etanol no Amazonas, no Acre, Rondônia, Amapá, você depende de um subsídio cruzado dentro dessa logística. Às vezes, aquelas regiões que estão mais próximas da usina têm um frete que é mais ou menos um preço médio ponderado para permitir que as distribuidoras levem o etanol mais longe”, detalhou.

No entanto, Paulo Miranda pondera que não é contra essa venda direta. “Se puder arranjar uma forma de vender direto da usina para o posto é interessante naquelas regiões onde têm postos mais próximos das usinas ou usinas mais próximas de grandes regiões de consumo. O Sudeste, por exemplo, é responsável por 55% da produção nacional de etanol, mas tem muitos estados que não têm produção nenhuma. Então, a nossa preocupação primeiro é com tributos. O governo, antes de autorizar a usina vender direto para o posto, tem que obrigar as usinas a recolher todos os impostos na fonte”, destacou.

Outro assunto relacionado à modernização do setor abordado foi o delivery de combustíveis, feito por meio do uso de aplicativos. O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral, destacou que a prática ainda não é autorizada, mas que está sendo estudada.


Fonte: Diário do Comércio