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Governo prepara medida para beneficiar usinas do NE e evitar derrota no Congresso

Postado em 11 de Outubro de 2019

Diante da forte reação das usinas sucroalcooleiras do Nordeste contra a elevação da cota importação de etanol para 750 milhões de litros livres de tarifa, o governo decidiu beneficiar o setor e costura um acordo para evitar uma derrota no Congresso, com a iminente votação de um projeto de decreto legislativo (PDC) que pretende sustar a entrada de mais combustível, basicamente dos Estados Unidos, no Brasil.

Pela medida que vem sendo articulada pelos ministérios da Agricultura e da Economia há semanas, uma parcela de 550 milhões de litros da cota anual será concentrada entre os meses de abril a setembro, período de entressafra das usinas do Nordeste, para evitar o impacto sobre a produção local. Os demais 200 milhões de litros da cota poderão ser importados sem tarifa de outubro a março, quando as usinas nordestinas estão em produção.

O Valor apurou que uma portaria conjunta dos ministérios da Agricultura e Economia já está pronta e estava prevista para ser publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União” (DOU) estabelecendo a nova dosagem das importações de etanol. Porém, com as mudanças realizadas pelo governo na organização da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o governo resolveu aguardar até a próxima segunda-feira, 14, quando está prevista a primeira reunião do colegiado, na tentativa de aprovar a medida.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já adiantou o assunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o intuito de segurar a votação do PDC, que contava com forte apoio da bancada nordestina do Congresso. A intenção dos usineiros do Nordeste era que Maia pautasse a votação do PDC em plenário, após aprovação do regime de urgência para acelerar a proposta, mas Tereza vem contando com o apoio da forte bancada ruralista.

A ministra espera angariar apoio dos produtores nordestinos, mas o setor defende mais medidas para se blindar do aumento do etanol importado sobretudo dos EUA, após acordo que contou com a pressão até do presidente americano, Donald Trump. E, para não correr o risco de o acordo com o governo americano ser derrubado no Legislativo, Tereza faz questão de manter a nova cota (até agosto era de 600 milhões de litros) para, no futuro, tentar emplacar um aumento na cota de açúcar brasileiro importado pelos americanos, que está em 150 mil toneladas e é considerada pequena.

O Sindaçúcar de Pernambuco articulou para que a maior quantidade do combustível americano entrasse pelo Porto de Santos, para tirar a pressão sobre a região nordestina, que é a maior porta de entrada para o etanol importado pelo Brasil. Essa proposta, contudo, já teria sido descartada pela Economia, segundo uma fonte do governo.

 


Fonte: Valor Econômico