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Governo prevê para fevereiro minuta sobre governança de programa de biocombustível

O governo federal prevê publicar ainda neste mês uma minuta com o modelo de governança do RenovaBio para ser discutida junto à sociedade, como parte do processo de regulamentação do programa do setor de biocombustíveis, afirmou uma autoridade do Ministério de Minas e Energia nesta quinta-feira.

A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que busca impulsionar o uso de combustíveis renováveis e ajudar na redução de emissões de gases do efeito estufa, foi sancionada em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer, após um ano de discussões.

A partir de então, há um prazo de 180 dias para definições de metas de descarbonização e outros objetivos. Para tanto, é necessário montar a governança do programa, ou seja, qual o papel de ministérios, governo, setor de biocombustíveis, mercado de capitais, entre outros, no funcionamento do programa.

"A gente já concluiu uma primeira minuta... Essa minuta do decreto, que é o coração da governança do RenovaBio, ainda vai ser debatida no governo, com a sociedade, até que ela possa chegar em junho", afirmou o secretário de Petróleo e Gás do ministério, Márcio Félix, durante evento da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro.

Fontes do setor de biocombustíveis disseram à Reuters que há uma movimentação para a definição de tais metas ainda em fevereiro.

Mas Félix destacou que o decreto, tanto com a governança quanto as metas, deve sair mesmo em junho, no prazo final para apresentação.

O RenovaBio vai ao encontro do Acordo do Clima de Paris, que vale a partir de 2020 e pelo qual o Brasil se comprometeu a cortar as emissões de gases causadores do efeito estufa em 43 por cento até 2030, tendo por base os volumes de 2005.

Lançado em dezembro de 2016, o programa foi à consulta pública no primeiro trimestre de 2017, teve suas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho e depois foi enviado à Casa Civil, onde sofreu diversas pressões.

Pelas estimativas do próprio governo, o programa pode gerar investimentos de 1,4 trilhão de reais e economia de 300 bilhões de litros em gasolina e diesel importados até 2030 --os derivados de petróleo seriam substituídos pelo combustível renovável produzido localmente.


Fonte: Reuters