Clipping

Governo prorroga prazo para recolhimento de ICMS do etanol

Postado em 7 de Maio de 2020

O tributo da produção dos meses de maio e junho deste ano, será computado, respectivamente, no sexto dia dos meses de junho e julho de 2020

O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pelas usinas ou destilarias de Mato Grosso, nas operações de saída interna de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, com destino às distribuidoras, foi prorrogado pelo governo do Estado por 60 dias. A medida foi definida pelo  decreto nº 472, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado, que circulou nesta terça-feira (05.05).

De acordo com a secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), com esta decisão o recolhimento do ICMS da produção de etanol nos meses de maio e junho deste ano, será realizado, respectivamente, para o sexto dia dos meses de junho e julho de 2020.

“O recolhimento do ICMS das usinas de etanol nos próximos dois meses ocorrerá de forma mensal e não a cada 10 dias, como era a regra. Assim o recolhimento nos meses de junho e julho será dia seis. Antes eles tinham que recolher o imposto apurado nos dias 6, 16 e 26 de cada mês”, explica o secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta.

O Poder Executivo atendeu a uma reivindicação das usinas que alegam dificuldades em função da pandemia da covid-19. Segundo o setor, há uma queda no preço e consumo de etanol. “O governo está atento às mudanças que vêm ocorrendo na economia devido ao coronavírus. Vamos continuar a tomar todas medidas necessárias para atender da melhor forma possível às reivindicações dos produtores, de maneira a minimizar os efeitos da pandemia para a população em geral”, destaca o secretário de Fazenda Rogério Gallo.


Fonte: Assessoria Sefaz-MT - Retirado do portal PNB Online