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Governo quer usar venda direta de etanol para ampliar competição

Postado em 5 de Junho de 2019

A venda direta de etanol pelas usinas para os postos de combustíveis entrou na agenda do governo que trata da abertura do mercado de derivados de petróleo. Nesta terça-feira (4), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução em que estabeleceu o prazo de 180 dias para o Ministério da Economia avaliar mudanças no modelo de tributação que facilitem a livre negociação do etanol antes de chegar ao consumidor final.

A solução encontrada pelo governo envolve a adoção do modelo de recolhimento de impostos chamado “monofasia tributária”. O mecanismo é usado para atribuir a determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo de toda uma cadeia de produto ou serviço. A medida é necessária porque os tributos federais são cobrados em diferentes etapas da comercialização, como no fornecimento, na distribuição e na revenda (postos).

Em nota, o CNPE destacou que a introdução do mecanismo tributário depende de aprovação do Congresso Nacional. “Para a venda direta de etanol, faz-se necessária a aprovação de lei que estabeleça a monofasia tributária federal”.

Ao comentar a decisão governo, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) informou que apoia alternativas de “racionalização do sistema tributário”. A entidade, porém, avalia que a monofasia “não é a melhor solução para a estruturação do modelo de venda direta”, tendo em vista que “trará uma maior concentração de tributos penalizando tanto as usinas quanto os produtores de cana-de-açúcar”. Ela projeta um aumento da carga em até 85% só de PIS/Cofins.

De acordo com o CNPE, a resolução veio para “fomentar a livre concorrência”, com o estímulo à “entrada de novos agentes econômicos”. Como resultado, é esperada a “atração de investimentos e geração de empregos”.

A discussão sobre a venda direta de etanol aos postos de combustíveis ganhou força no ano passado com a sequência de altas nos preços dos combustíveis de matriz fóssil. A medida é defendida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como forma de reduzir os preços por meio do aumento na competição.

Controle de qualidade

A ideia de acabar com a exclusividade das distribuidoras no fornecimento de combustíveis é vista com ressalvas por parte do setor. Alguns especialistas consideram que a liberalização da compra direta, não só nas usinas de etanol, mas nas refinarias, pode dificultar o controle da qualidade dos produtos comercializados na bomba, tornando maior o risco de adulteração.

Outro desafio à venda direta envolve questões operacionais. Considera-se que as grandes usinas e refinarias não estariam prontas para atender demandas menores dos revendedores que podem surgir em grande quantidade. Hoje, as distribuidoras, além de realizar a compra, também são responsáveis por fazer a mistura da gasolina, com etanol anidro, e diesel, com o biodiesel.

A resolução do CNPE dará ao Ministério de Minas e Energia a tarefa de realizar estudos sobre “modelos de negócios e arranjos societários” entre as empresas do setor para ampliar a competitividade. A pasta também fará a articulação com outros órgãos para combater a sonegação e a adulteração de combustíveis, consideradas “práticas que distorcem a concorrência”.

A ANP deverá concluir a discussão feita, por meio de consulta pública, sobre busca de saídas para aumentar a competição na distribuição e revenda de combustíveis. A agência terá um prazo maior, de 240 dias, para avaliar outros temas não abarcados por essa consulta.

O MME classificou a resolução do CNPE como “mais um marco na política energética nacional”. No mês passado, o conselho aprovou as diretrizes para que a Petrobras promova a venda de refino, segmento onde a companhia é monopolista. Na distribuição de combustíveis, a estatal, por meio da BR, compete com mais equilíbrio com os grupos Ipiranga e Raízen.


Fonte: Valor Econômico