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Governo vence disputa sobre MP do Rota 2030

Numa vitória do governo Michel Temer, a comissão do Congresso que analisa a medida provisória (MP) do Rota 2030 (nova política de incentivo à indústria automotiva) aprovou ontem a proposta em sua versão original, sem as alterações defendidas por montadoras e pelo relator, o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR). A única concessão, que contraria a posição da equipe econômica, é a prorrogação dos regimes automotivos de Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Kaefer tentou, a pedido das montadoras, ampliar os incentivos para pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos e tecnologias, com aumento no valor dos créditos gerados e a possibilidade de abatimento de todos os impostos, mas acabou convencido pelo governo de que isso colocaria em risco todo o programa.

As empresas queriam um benefício maior, mas, diante do risco de ficarem sem nada, aceitaram os termos do Executivo. "Na nossa visão, o incentivo poderia ser um pouco maior sem comprometer o Orçamento, mas foi decisão do governo de que não haveria espaço fiscal para isso", lamentou o presidente da Associação Nacional dos. Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale.

O Rota 2030 substitui o Inovar-Auto, antigo regime automotivo brasileiro condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no ano passado, e define as regras para fabricação de veículos no país pelos próximos 15 anos, como metas de eficiência energética e itens de segurança. O programa ainda concede créditos tributários para quem investir em P&D e reduz impostos de importação, o que fará o governo federal deixar de arrecadar cerca de R$ 2,1 bilhões por ano.

Além de aumentar os incentivos fiscais, o relator pretendia tornar obrigatória uma inspeção anual e desonerar o IPI para carros híbridos, com motor a etanol e elétrico. Tudo isso, contudo, saiu do texto final após pressão do governo.

A MP precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 16 de novembro para não perder a validade. Temer, contudo, quer tudo aprovado até o dia 8 para poder sancionar a MP na abertura do Salão do Automóvel.

Por outro lado, a disputa entre Fiat Chrysler Automobiles (FCA), que tem fábrica em Pernambuco, e a Ford Motors, com unidades na Bahia e Ceará, em torno da prorrogação do regime automotivo do Nordeste terminou num acordo após o governo aceitar um impacto fiscal maior. A equipe econômica queria limitar os créditos gerados ao IPI, o que deixaria a Ford em desvantagem em relação à Fiat, que produz veículos mais caros e potentes na região, que pagam mais IPI e, por isso, teria um desconto maior.

Ontem, o governo autorizou uma emenda que prorrogará por cinco anos o programa, que acabaria no fim de 2020, e contemplará as duas empresas, com a permissão para que usem os créditos para compensar todos os impostos federais, além de não exigir que os investimentos ocorram em novos modelos - o que prejudicaria a Ford, sem previsão de lançar veículos no curto prazo. Procurada, a Receita não informou o impacto que isso terá na arrecadação.

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a emenda, embora prorrogue o programa, atende à demanda fiscal porque reduzirá os incentivos em cerca de 44%. Ele também destaca que uma mudança nas regras restringirá a compensação dos créditos aos impostos devidos pelas fábricas do Nordeste - as duas empresas, portanto, não poderão usá-los para reduzir os custos de suas unidades em São Paulo e Minas Gerais.

Por mais apoio para manter o acordo no plenário, também foram prorrogados, com as mesmas regras, os regimes automotivos do Norte e Centro-Oeste (onde estão montadoras como Hyundai e Mitsubishi).

Kaefer ainda incorporou ao parecer dois "jabutis" (assuntos que não estão relacionados ao tema da medida provisória) que o governo avisou que vetará: reabertura do programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) e volta do Reintegra, regime tributário especial para exportadores.

Outra emenda, que reinclui as empresas do setor moveleiro e de comércio varejista de calçados e artigos de viagem na desoneração da folha de pagamento, será avaliada pela Fazenda. O quarto jabuti teve o aval do governo e garantirá incentivos fiscais para fábricas de triciclos e quadriciclos da Zona Franca de Manaus.


Fonte: Valor Econômico