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ICMS dos combustíveis incide sobre valor acima do mercado

Postado em 26 de Agosto de 2019

O valor dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o Estado cobra sobre os combustíveis seria entre 5% e 9% mais baixo se o preço de referência usados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) fosse equivalente ao valor encontrado no mercado, indicam pesquisas.

Enquanto o governo argumenta que segue determinações legais para calcular o imposto, representantes do setor dizem que a prática prejudica o consumidor.

Todos os Estados brasileiros usam uma tabela, definida e atualizada periodicamente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para recolher o imposto estadual.

Desde 1º de agosto, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) em Minas Gerais é de R$ 4,9205 para a gasolina comum, R$ 3,0106 para o etanol e R$ 3,6951 para o diesel.

Contudo, pesquisas apontam valores menores praticados pelos postos.

Levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) encontrou preço médio de R$ 4,6709 para a gasolina, R$ 2,9549 para o etanol e R$ 3,5937 para o diesel.

A pesquisa do Mercado Mineiro, que inclui apenas Belo Horizonte e região metropolitana, mostra preços médios, respectivamente, de R$ 4,487, R$ 2,825 e R$ 3,683.

Sendo assim, pela tabela do Confaz, o Estado recebe R$ 1,5253 a cada litro de gasolina vendido em Minas (31% do valor de referência, que é R$ 4,9205). Se o imposto fosse cobrado sobre o preço médio de mercado anotado pela ANP, o valor do imposto por litro cairia para R$ 1,4479, uma diferença de 5%.

Em nota à reportagem, a Secretaria de Fazenda afirmou que a revisão da base de cálculo para o ICMS é “um procedimento adotado periodicamente por todos os Estados da Federação” e que leva em conta “o resultado das pesquisas sobre o preço médio ponderado praticado pelos postos revendedores junto ao consumidor final em todas as regiões do Estado”.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Carlos Guimarães, acredita que o governo “infla” o preço de referência para aumentar a arrecadação.

“Há anos solicitamos que o Estado pratique cobranças mais justas de impostos. Se tivéssemos o ICMS de São Paulo, por exemplo, a gasolina seria pelo menos R$ 0,50 mais barata. O consumidor fica prejudicado”, diz Guimarães. O PMPF da gasolina em São Paulo é R$ 4,126, e a alíquota de ICMS é de 25%.

Por outro lado, a professora de economia da Una Vaníria Ferrari explica que o ICMS é apenas um fator que impacta o preço dos combustíveis e não deve ser considerado o único vilão. Segundo ela, a diferença entre PMPF e preços encontrados no mercado não é “uma vantagem para arrecadar mais”, mas uma distorção causada pela forma como ele é calculada.

A ANP, por exemplo, leva em conta o comportamento dos preços praticados por distribuidoras, sobre os quais incide menos imposto, e o cálculo do PMPF é feito a partir de uma média ponderada entre preços médios da Petrobras e ao consumidor final.

Isso, explica Vaníria Ferrari, gera distorções em relação aos valores oferecidos pelo mercado. Para ela, fatores como o custo da cadeia produtiva e a infraestrutura de postos e distribuidoras no Brasil afetam o preço final mais do que o ICMS.

 


Fonte: O Tempo