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Ideia de para-choque: subsídio ao diesel e tabela do frete são insustentáveis e desafiam novo governo

Na lista de temas espinhosos que o novo governo precisará enfrentar, um dos mais complexos e imediatos é o acordo fechado entre a administração prestes a se encerrar e os caminhoneiros.

A trégua com a categoria, que pôs fim a uma paralisação de efeitos devastadores para a economia, ampara-se em um subsídio ao óleo diesel programado até o final deste ano —cuja renovação, estima-se, custaria mais de R$ 18 bilhões em 2019— e uma tabela de preços mínimos para o frete rodoviário.

Já existe uma incerteza quanto ao primeiro dispositivo. Sabe-se que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe são hostis a subvenções e outras modalidades de intervenção estatal na atividade produtiva.

De sua parte, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), apoiou o movimento paredista e, ao longo de sua trajetória política, mostrou pendor por pautas corporativas. Não surpreenderá que pressione por novos aportes públicos.

A esdrúxula tabela do frete constitui problema ainda maior, dado que não necessariamente resolve o problema dos ganhos dos caminhoneiros avulsos, de um lado, e encarece o escoamento da produção, de outro. Setores com grande peso parlamentar, como o agronegócio, demandam sua revogação.

A confusão reina também no Judiciário. Num espaço de uma semana, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, derrubou as multas para empresas que descumprem a tabela e voltou atrás por insistência da Advocacia Geral da União —e por causa de pressões de caminhoneiros, que ameaçavam deflagrar nova paralisação.

Na prática, o STF assumiu um papel de negociador político do caso, sem decidir se a fixação de preços mínimos, uma intervenção em domínio estritamente privado, obedece ou não aos ditames legais.

O assunto demanda soluções que se mostrem sustentáveis. Subsídios e tabelamento seguramente não atendem a tal requisito. O segunda ameaça, inclusive, provocar novos desequilíbrios no mercado, pois empresas começam a considerar a aquisição de frotas próprias de caminhões, o que elevaria ainda mais a oferta de transporte.

Os caminhos regulatórios passam por uma revisão do mercado de distribuição de combustíveis, para fomentar a competição.

Convém, em especial, buscar uma tributação menor e um mecanismo de cobrança capaz de reduzir a amplitude das variações de preço —permitir, por exemplo, que, quando a cotação do petróleo subir além de determinado patamar, os impostos, especialmente o ICMS, possam ser proporcionalmente menores.

Nada disso se decide sem amplo debate, sobretudo quando se tem em conta a crise orçamentária da União e dos estados. A certeza é que o remendo atual não poderá durar muito mais tempo.


Fonte: Folha de S. Paulo