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Justiça acata pedido de distribuidoras e reduz metas do RenovaBio em 25%

Postado em 10 de Novembro de 2020

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, acatou pedido liminar da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (BrasilCom), que representa 46 empresas do segmento com alcance regional, para que seja estabelecida uma nova redução de 25% nas metas de descarbonização previstas no programa RenovaBio para este ano. Com essa redução, a nova meta representa aproximadamente 11 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios). Procurada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disse que não iria comentar.

O juiz aceitou a alegação das distribuidoras de que não haverá tempo para a aquisição dos créditos até o fim do ano. Isso mesmo depois de as metas iniciais terem sido reduzidas em 50% em agosto, em razão dos reflexos negativos na economia provocados pela pandemia da covid-19.

Até então, as distribuidoras estavam obrigadas a adquirir 14,89 milhões de CBios até 31 de dezembro, referentes à meta deste ano (14,53 milhões) e da última semana de 2019 (368 mil). Se a liminar não for revertida, a nova meta para este ano será menor do que o estoque de CBios na B3, que até 4 de novembro ultrapassava 12 milhões.

A plataforma de negociação de CBios na B3 começou a operar no fim de abril, e a primeira negociação aconteceu em junho. Até 4 de novembro, as distribuidoras haviam comprado 7,2 milhões de CBios, enquanto outros 5,4 milhões de títulos estavam na mão dos produtores de biocombustíveis.

O juiz entendeu que os efeitos da pandemia na economia exigem a adoção de medidas que deem suporte à redução dos faturamentos das empresas. “É razoável que a parte busque o Poder Judiciário, uma vez que a crise gerada pela pandemia de covid-19 pode se enquadrar como acontecimento extraordinário ou imprevisível a autorizar, excepcionalmente, o ajuste de suas obrigações perante o Poder Público”, completou o juiz.

Em nota, a BrasilCom afirmou que a medida foi tomada por preocupação quanto ao impacto da aquisição de CBios pelas distribuidoras nos preços dos combustíveis, mas não detalhou o impacto nos preços das bombas.

Os preços dos CBios negociados na B3 tiveram um salto em outubro - passaram de menos de R$ 40 no início do mês para R$ 62 no dia 30. Nos últimos dias, houve uma acomodação e o valor caiu para R$ 50 na sexta-feira.

 


Fonte: Valor Econômico