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Justiça ainda não se manifestou sobre nova ação do PROCON para baixar preços do Etanol

Após a vitória na justiça em que 60 postos de combustíveis são obrigados a voltar com a margem de lucro do etanol que praticavam no mês de julho, o PROCON Goiás ainda aguarda nova manifestação do judiciário, desta vez relativa a outros 96 postos de combustíveis de Goiânia.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, até o momento as novas Ações Civis Públicas (ACPs) em desfavor dos estabelecimentos ainda não foram julgadas. O PROCON considera que não há justificativa para o aumento do preço cobrado pelo litro do etanol na capital.

O PROCON ainda avalia a documentação solicitada junto aos postos para detectar se o aumento relativo a gasolina comum é abusivo ao consumidor ou não.

Cumprimento de mandados
Em relação ao cumprimento dos mandados em 60 postos de combustíveis da capital, o PROCON Goiás informou que à medida que os mandados de intimação expedidos pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Reinaldo Alves Ferreira, forem juntados ao processo, serão realizadas as constatações in loco nos 60 postos de combustível em Goiânia citados na ação pelas equipes de fiscalização do órgão de defesa do consumidor.

Postos insistem em manter alto preço no Etanol e na Gasolina
De acordo com o órgão, o Poder Judiciário será informado acerca do cumprimento ou não da liminar judicial que determina a redução da margem de lucro para a praticada em julho deste ano, que correspondia a 10,2% (dez vírgula dois por cento) sobre o preço do litro de etanol comercializado.

O PROCON informou que também será observado o estoque do etanol nos estabelecimentos, se houve o retorno da margem de lucro e se está acontecendo a solicitação da compra de combustível.

Segundo o PROCON, caso seja constatado o descumprimento da decisão, a Justiça será comunicada oficialmente, lembrando que a sanção prevista neste caso é a aplicação de multa diária no valor de R$ 20 mil.
 


Fonte: Diário de Goiás