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Justiça cumpre reintegração de posse de área da Usina Utinga

A justiça cumpriu, nessa quarta-feira (31), mandado de reintegração de posse na área da Fazenda Utinga Leão, em Rio Largo, ocupada por integrantes da Liga dos Camponeses Pobres do Nordeste. A desocupação, segundo a Polícia Militar, ocorreu de forma pacífica. 

O juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, substituto da 29ª Vara, havia determinado a desocupação voluntária. Pela decisão, proferida em outubro de 2017, os integrantes do grupo teriam 15 dias para deixar o local e retirar barracos e demais construções feitas por eles, além de fazer a colheita dos produtos plantados. 

Caso a desocupação voluntária não acontecesse, a reintegração poderia ser feita de forma compulsória, com uso de força policial, como ocorrera nessa quarta.

O caso

A Leão Irmãos Açúcar e Álcool, que se encontra em recuperação judicial, alegou ter sido impedida de entrar em seu imóvel. De acordo com o processo, no dia 20 de agosto de 2017, integrantes da Liga dos Camponeses Pobres do Nordeste, munidos de armas de fogo, expulsaram os trabalhadores da Usina Utinga e invadiram o local, destruindo o canavial lá existente, derrubando árvores de uma área de preservação ambiental, e ocupando 78,55 hectares na localidade denominada Várzea Grande.

A empresa proprietária informou ainda que, ao tomar conhecimento da invasão, acionou sua segurança, mas os funcionários teriam sido recebidos à bala. Um Boletim de Ocorrência foi lavrado, mas os invasores não puderam ser retirados do local, devido à ausência de ordem judicial. Na ação, a polícia diz ter apreendido espingardas e munições utilizadas pelos réus. 

Em sua decisão, o magistrado destacou que ficou comprovado o pertencimento das terras invadidas. "Verifico que a parte autora comprova ter legítima posse do referido imóvel. Percebe-se nos registros fotográficos o plantio de cana-de-açúcar, além da parte de lavoura derrubada. Ademais, por meio dos referidos registros, também se comprova a prática do esbulho [ato de se retirar forçadamente um bem de seu legítimo possuidor] pelos réus, bem como a perda da posse", fundamentou o juiz Pedro Jorge Cansanção.


Fonte: Gazetaweb.com