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Justiça de PE derruba liminar que permitia venda direta de etanol

Agência alegou que a venda direta desorganiza mercado e pode causar prejuízo de R$ 2,185 bi.
O desembargador Rubens Canuto, da Justiça Federal de Pernambuco, derrubou na quinta (2) liminar que permitia a venda direta de etanol das usinas para os postos em três estados do Nordeste.

A decisão foi obtida em recurso apresentado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), que questionou a liminar obtida no fim de junho por produtores de etanol da região Nordeste.

O tema está em discussão no Congresso e é foco de divergências no setor. É defendido por usineiros nordestinos mas enfrenta a resistência dos produtores paulistas e distribuidoras de combustíveis.

Para derrubar a liminar, a ANP alegou que a venda direta desorganiza o mercado de combustíveis e poderia causar prejuízo de R$ 2,185 bilhões em 2018 com o não recolhimento de PIS/Cofins.

Em sua decisão, o desembargador diz que a proibição à venda direta é regra vigente "há várias décadas" e que qualquer mudança necessitaria de análise mais apurada sobre seus desdobramentos para a cadeia de abastecimento de combustíveis. 

"A meu ver, a elevação recente dos preços dos combustíveis, bem como a crise enfrentada pelo setor sucroalcooleiro, não se mostram hábeis a justificar o deferimento de tutela provisória no presente caso", escreveu o magistrado.

A liminar havia sido concedida pela 10ª Vara Federal de Pernambuco, beneficiando usinas de Pernambuco, Alagoas e Sergipe, sob o argumento de que as regras atuais "geram muitos prejuízos ao consumidor, que poderia comprar um etanol mais barato se não existisse a intermediação das distribuidoras".

Atualmente, o abastecimento de etanol aos postos é exclusividade das distribuidoras de combustíveis, responsáveis por comprar o produto das usinas, armazenar e revender.

No dia 19 de junho, o Senado aprovou projeto do deputado Otto Alencar (PSD-BA) que extingue efeito de norma da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) que restringe a venda direta. O projeto ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados.

Grandes usinas de São Paulo se mobilizaram para tentar barrar o projeto, em parceria com distribuidoras e revendedores de combustíveis. Eles alegam risco de sonegação e à qualidade do combustível.

Para os defensores, a medida aumenta a competição e pode reduzir o preço do etanol, principalmente para consumidores que vivem perto de regiões produtoras do combustível. A venda direta depende, porém, de alterações no modelo tributário.

A liminar obtida pelas usinas da Justiça de Pernambuco determinava que a União e a ANP se abstivessem de aplicar às usinas e Pernambuco, Sergipe e Alagoas as penalidades e sanções previstas na legislação para o descumprimento das normas que proíbem a venda direta


Fonte: Folha de S. Paulo (04/08)