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Liminar da Justiça anula as 250 demissões de usina da Raízen em Araraquara, SP

Uma liminar da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) anulou as cerca de 250 demissões da usina Tamoio, que pretence à Raízen. O desligamento em massa ocorreu no dia 13 de novembro. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho e a decisão impede as demissões até que a empresa faça uma prévia negociação com os sindicatos que representam os trabalhadores.
Segundo a decisão, a reintegração dos empregados deve acontecer em até 5 dias após a notificação, com a continuidade do pagamento de salários até a conclusão da negociação coletiva com as entidades, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador atingido.

Em nota, a Raízen informou que foi notificada e "tomará todas as medidas judiciais cabíveis"

Ação do MPT
O MPT ingressou com ação civil pública após as demissões ocorridas na usina no último dia 13, um dia útil após a entrada em vigor da reforma trabalhista. Segundo o MPT, a Raízen suspendeu as atividades e efetuou a dispensa de todos os empregados da planta "sem que houvesse uma negociação prévia com os sindicatos profissionais, ou sequer a tentativa de manter os empregos, gerando grande impacto social". A empresa fechou a unidade da cidade de Dois Córregos.
A Raízen justificou o fechamento das unidades com base num “cenário de menor disponibilidade de cana-de-açúcar nestas regiões e otimização logística e de produção”, impondo um prazo de 2 anos para reabertura.

O procurador Rafael de Araújo Gomes juntou documentos que demonstram que, em setembro de 2017, a Raízen fez a aquisição das usinas Santa Cândida, em Bocaina e Paraíso, localizada em Brotas, adquiridas do Grupo Tonon. Para Gomes, a empresa optou por redirecionar seus investimentos para as usinas recém-adquiridas, culminando no fechamento daquelas altamente produtivas.

O MPT diz ainda que não houve preocupação com o impacto social negativo das medidas sobre as comunidades envolvidas "e sem buscar, em momento algum, a discussão e negociação com os sindicatos, a fim de serem estudadas alternativas menos gravosas aos trabalhadores. Não houve qualquer preocupação em se atenuar o impacto do súbito e inesperado desaparecimento de centenas de empregos nas duas cidades”, explicou Gomes.

Decisão da Justiça
O juiz do trabalho Carlos Alberto Frigieri entendeu que a demissão foi inconstitucional já que não houve negociação com o sindicato. Na decisão, o juiz ainda destaca que além de demonstrar a falta de cuidado de informar previamente os trabalhadores, a usina foi maliciosa e covarde ao tomar uma iniciativa que trouxe impacto para centenas de trabalhadores e famílias, e logo no primeiro dia útil de vigência da reforma trabalhista.

Sindicato
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação, Antônio Gonçalves Filho, a empresa fez algumas homologações nesta terça mesmo sabendo da liminar. "Nós comunicamos os trabalhadores que não iríamos fazer as homologações devido a essa ação do MPT. A empresa, então, convocou esses trabalhadores para irem a outra unidade para fazer as homologações", disse.

Raízen
Confira a íntegra do comunicado da empresa:

"A Raízen informa que foi notificada sobre a decisão da Justiça e esclarece que tomará todas as medidas judiciais cabíveis.

Esclarecemos ainda que todos os direitos trabalhistas foram cumpridos, sendo oferecidos inclusive benefícios que vão além do que prevê a legislação, como pacote de benefícios e extensão dos planos de saúde. A empresa reforça que sempre atua com base nos princípios de respeito às pessoas e na valorização de seus trabalhadores.

A suspensão temporária das atividades da unidade produtora Tamoio, em Araraquara, foi uma decisão de negócio atrelada a menor disponibilidade de cana-de-açúcar na região e otimização logística e de produção. Acana-de-açúcar destinada à unidade tamoio será redirecionada a outras unidades da empresa, não havendo redução da moagem total do grupo Raízen. A operação agrícola própria e dos fornecedores de cana da Raízen não será impactada.


Fonte: Portal G1