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Mato Grosso está indo na contramão do Brasil, afirmam setores econômicos sobre revisão de incentivos fiscais

Postado em 3 de Julho de 2019

“Eu vejo o nosso ministro Paulo Guedes querendo desonerar folha de pagamento, querendo desonerar a carga tributária e nós no estado de Mato Grosso indo na contramão”. A pontuação é do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), José Wenceslau de Souza Junior. De acordo com os setores da indústria e comércio, o Projeto de Lei Complementar 53/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, há setores e produtos que deverão ter um aumento de carga tributária de 94%, o que afetaria diretamente no preço final para o consumidor.

Na tarde de segunda-feira, 1º de julho, uma audiência pública para debater o PLC 53/2019, proposto pelo governo de Mato Grosso com o objetivo inicial de reinstituir os benefícios fiscais, foi realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, se estendendo para além das 20h as discussões.

De acordo com o presidente da Fecomércio, o que se está vendo não é uma “mini reforma” tributária como o Governo do Estado está falando, mas sim uma “grande reforma”. “Sempre o discurso da Sefaz é que não haveria aumento de carga tributária e houve sim. O cidadão mato-grossense já está comprometido com o seu salário, com quatro anos de recessão que nós tivemos no país. Então, o poder aquisitivo do cidadão mato-grossense caiu muito. Como que o Estado vem num momento deste querer aumentar a carga tributária? Ele está indo contra o que o resto do Brasil está fazendo”, disse ao Mato Grosso Agro o presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Junior.

O debate na Assembleia Legislativa no dia 1º de julho foi uma iniciativa conjunta dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC), Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSDB). A audiência pública contou com a presença de representantes da Fiemt, Fecomércio, CDL Cuiabá, Ampa, Sindenergia, Sinduscon, Sinvest, Sindilat, Sindalcool, Sindirecicle, Sindarroz, Sincop, Absolar, dentre outras entidades, bem como de empresários de diversos segmentos econômicos do Estado.

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, afirma que “tudo o que não precisamos é de um retrocesso no desenvolvimento de Mato Grosso. Essa conversa precisa ser com segurança jurídica e clareza. Ser empresário no Brasil não é fácil”. Ainda de acordo com Oliveira, “O agronegócio está louco para que haja industrialização aqui dentro de Mato Grosso. O PL trata de uma mudança econômica muito grande. Trata do futuro de Mato Grosso”.

A proposta do Poder Executivo chegou à Assembleia Legislativa no dia 27 de junho. Diante da complexidade do assunto duas audiências públicas foram marcadas para debater o assunto com todos os entes envolvidos. A segunda audiência pública está agendada para esta terça-feira, 02 de julho, a partir das 14h e é uma iniciativa do deputado estadual Nininho.

Presente na audiência pública de segunda-feira, 1º de julho, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Calçados e Couros do Estado de Mato Grosso (Sincalco/MT), Junior Macagnam criticou duramente o Projeto de Lei complementar que revalida os incentivos fiscais em Mato Grosso. Para ele o PL n° 53/2019 - Mensagem n° 114/2019 – encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) pelo Governo do Estado age de forma equivocada ao aumentar impostos, o que segundo ele, prejudica principalmente a população. As lojas de calçados, dependendo de onde for feita a compra da mercadoria, poderá ter aumento de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) de até 80% em cima do produto.

“A obrigatoriedade do governo era fazer a restituição dos incentivos fiscais, mas infelizmente o executivo acrescentou no projeto de lei uma ‘mini-reforma tributária’, o governo poderia simplesmente fazer como em outros Estados, editar um decreto da restituição e vida que segue”.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Nelson Soares, afirma que o comércio mato-grossense está “preocupado”. “Estamos todos muito preocupados. Os empresários não aguentam mais pagar essa conta e os funcionários já temem o desemprego. A sensação é de insegurança e medo de que a carga tributária que já é alta fique ainda maior, estagnando assim a economia do Estado”.

DISCUSSÃO DELICADA

Conforme o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho, a discussão acerca dos incentivos fiscais e reforma tributária é “delicada, difícil, mas que é de grande importância para o setor produtivo e a população”. Botelho destacou que “se necessário for retiraremos o recesso parlamentar para debater isso e buscar uma solução”.

O deputado estadual Carlos Avallone, um dos solicitantes da audiência pública no dia 1º de julho, afirma ser importante ouvir todos os envolvidos. “Não podemos aceitar uma imposição do governo que vai afetar diretamente o desenvolvimento do estado. A questão tributária precisa ser discutida com empresários, não dá mais para aguentar os impostos”.

Segundo o deputado estadual Xuxu Dal Molin, “qualquer discussão precisa de princípios e valores. Esse pacote tem que ser discutido, mas é irresponsabilidade o tempo para discutir. Não podemos jogar para a plateia a situação do Estado. É preciso enxugar a máquina, cortar na própria carne para depois vir e discutir aumento de imposto. Todos estamos no mesmo barco. A produção agrícola aumentou, mas as vendas de óleo diesel nos postos não. Os caminhoneiros estão abastecendo lá fora e rodando aqui”.

O deputado estadual Wilson Santos sugeriu que o Governo retire a mensagem da Assembleia Legislativa para que se possa discutir com mais calma entre todas as partes. “Mato Grosso precisa é de uma nova política de desenvolvimento”.

Escolhido para ser o porta-voz do Governo de Mato Grosso, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirma que “estamos falando de uma calibragem dentro de algo que já temos”. Conforme Gallo, “não houve uma ainda no Brasil uma discussão do Pacto Federativo e do jeito que está hoje os Estados estão fadados a falência”.

 

 


Fonte: Mato Grosso Agro