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México recua de abertura do setor de combustíveis

Postado em 23 de Abril de 2021

O Senado mexicano aprovou ontem um projeto de lei que amplia o controle do governo sobre o mercado interno de combustíveis, marcando um retrocesso na histórica abertura do setor de energia.

Com 65 votos a favor, 47 contra e 6 abstenções, o Senado aprovou a proposta do presidente Andrés Manuel López Obrador de expandir o controle do Estado sobre a distribuição, importação e comercialização de gasolina e diesel. O projeto permite ainda suspender autorização a operadores do mercado de combustível com base em razões nacionais ou de segurança energética, e permite que a estatal petrolífera Petróleos Mexicanos (Pemex) assuma suas instalações.

O projeto de lei foi aprovado em termos gerais. Alguns artigos ficaram para posterior debate no Congresso, dominado pelo Morena, partido do esquerdista López Obrador. A proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada.

A nova lei pode ter repercussões para multinacionais com atuação no México, como Shell, BP, Exxon, Chevron e Total, que entraram no mercado de combustíveis do país após as reformas energéticas de 2013-14, que encerraram quase oito décadas de monopólio estatal.

Assim que for sancionado por López Obrador, a nova Lei de Hidrocarbonetos permitirá ao Ministério da Energia e ao órgão regulador do setor, o CRE, suspender autorizações de todos os tipos relacionadas ao petróleo e gás em face de um "perigo iminente à segurança nacional, à segurança energética ou à economia nacional".

O projeto de lei, que teve sua tramitação acelerada no Congresso, deixa a cargo dos órgãos federais definir critérios para determinar quais seriam essas ameaças à segurança, o que analistas veem como um dos pontos mais delicados da reforma para os atuais contratos.

Além disso, estabelece que o governo federal será responsável pela administração e operação das autorizações suspensas para dar continuidade às atividades, o que inclui a ocupação temporária de instalações, que poderiam ser administradas e controladas por uma empresa estatal, no caso a Pemex.

Prevê ainda que as autorizações que não cumpram a capacidade de armazenamento estabelecida pelas autoridades ou que não cumpram qualquer disposição da LH podem ser revogadas, além de se comprovar que existe capacidade de armazenamento para a obtenção da licença.

"É uma ameaça à segurança jurídica da operação de toda essa infraestrutura que está operando", disse à Reuters nesta semana Rosanety Barrios, analista do setor de energia e que integrou a equipe encarregada de preparar o arcabouço jurídico após a reforma do setor de energia de 2013-14.


Fonte: Valor Econômico