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Mourão: mudança na cobrança do ICMS sobre combustível será decidida no Congresso

Postado em 13 de Fevereiro de 2021

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reforçou nesta sexta-feira, 12, que mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis serão decididas no Congresso Nacional. A ideia estudada pelo governo é enviar um projeto de lei que fixe o preço do imposto e determine a cobrança nas refinarias.

Mourão ressaltou que a mudança “mexe com interesse dos estados” e, por isso, precisa ser decidida pelo parlamento.

“Vai ter que ser decidido dentro do Congresso. É lei, vai ser decidido lá dentro. Mexe com o interesse dos estados”, disse o vice-presidente na chegada ao Planalto no período da manhã.

 


Fonte: Estadão Conteúdo