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MP sobre o RenovaBio já foi encaminhada à Casa Civil

A medida provisória (MP) sobre o RenovaBio, programa do governo federal para expansão dos biocombustíveis, já foi encaminhada à Casa Civil e deverá ser editada pelo presidente Michel Temer “nos próximos dias”, informou o Ministério da Agricultura.

A decisão de aprovar o RenovaBio via MP, e não projeto de lei (PL), já havia sido cogitada em julho, com o setor sucroenergético apostando nesse caminho como o mais rápido para aplicação do programa.

O RenovaBio foi discutido na terça-feira em cerimônia no Ministério do Meio Ambiente, que contou também com integrantes do Ministério da Agricultura.

“O apoio (ao RenovaBio) é integral, pois, além dos biocombustíveis serem fonte de renda para produtores rurais, essa política coloca o Brasil em posição de vanguarda no mundo na redução de gases de efeito estufa”, afirmou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em nota publicada no site da pasta.

O horizonte do RenovaBio é 2030. A intenção é permitir ao Brasil cumprir suas metas, acertadas na COP 21, de Paris, quanto à redução de 43% das emissões de gases do efeito estufa até aquele ano, tendo por base 2005. O programa deverá estabelecer metas de uso de biocombustíveis atreladas a emissões de gases de efeito estufa.

Fonte: Reuters