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Nova portaria beneficia cooperativas agropecuárias

Postado em 31 de Julho de 2019

Reforçando a importância do cooperativismo para a economia do Brasil e a aposta do Governo Federal no desenvolvimento social por meio do movimento, foi publicada no Diário Oficial de hoje a Portaria 144/2019 que possibilita aos agricultores familiares associados às cooperativas agropecuárias não detentoras de DAP Jurídica a comercializarem sua matéria prima no âmbito do Selo Combustível Social.

O selo é uma ferramenta de fomento à inserção do agricultor familiar cooperado de forma organizada e qualificada no mercado do biodiesel. A cooperativa cria condições para a comercialização da matéria-prima de seus cooperados, em volume, para as empresas de biodiesel. Em contrapartida, recebe apoio para que possa disponibilizar assistência técnica adequada e direcionada aos seus produtores.

As vantagens que este produtor encontra ao se associar a uma cooperativa são ainda maiores, já que elas são capazes, graças ao volume total de produção, de abrir os caminhos do produto deste agricultor familiar até às empresas de biodiesel.

É inquestionável a relevância dos biocombustíveis, particularmente do biodiesel, no fomento à diversificação da matriz energética nacional por meio de fontes renováveis. Além de ter um importante papel na esfera ambiental, o biodiesel brasileiro possuí um diferencial também nos eixos econômico e social do tripé da sustentabilidade produtiva, graças ao Selo Combustível Social, concedido a empresas produtoras de biodiesel que cumpram critérios previamente estabelecidos.

Cenário Atual

Uma das matérias-primas utilizadas para a produção do biocombustível é a soja. No Paraná, 85 mil produtores rurais cultivam o grão, sendo que aproximadamente 55 mil são vinculados às 70 cooperativas agropecuárias registradas no Sistema Ocepar. Desse total, há no Estado cerca de 20 mil agricultores familiares, que são os potenciais beneficiários do Selo Combustível Social. Em relação às cooperativas, algumas possuem a DAP Jurídica, como a Coasul (São João), Bom Jesus (Lapa), Coopertradição (Pato Branco), Coagro (Capanema), Cooperante (Campo do Tenente), Coprossel (Laranjeiras do Sul), Camisc (Mariópolis), Copagril (Marechal Cândido Rondon, Primato (Toledo), Coopagrícola (Ponta Grossa), entre outras, e obtiveram a Declaração porque mais de 50% dos seus cooperados são agricultores familiares, possuindo condições de utilização do Selo Social. Com a publicação da Portaria 144, as demais cooperativas agropecuárias paranaenses que não detêm a DAP Jurídica também poderão se beneficiar. Para ter direito ao Selo Combustível Social, elas necessitam se habilitar junto ao Mapa e atender aos requisitos estabelecidos na nova normativa do ministério.

O Selo Combustível Social foi criado a partir do Decreto Nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004. É concedido pelo Mapa ao produtor de biodiesel que cumpre os critérios descritos na Portaria nº 512, de 5 de setembro de 2017. O Selo confere ao seu possuidor o caráter de promotor de inclusão social dos agricultores familiares enquadrados do Pronaf. A concessão do direito de uso do Selo Combustível Social permite ao produtor de biodiesel ter acesso as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que varia de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição, incentivos comerciais e de financiamento.

A Portaria começa a valer de imediato. No Brasil, são mais de 1600 cooperativas agropecuárias que reúnem mais de um milhão de produtores cooperados.

 


Fonte: MundoCoop