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O governo está acelerando a lei sobre a privatização da Eletrobras

Postado em 17 de Julho de 2019

O governo acelerou o andamento da lei de privatização da Eletrobas. A necessidade de dinheiro para liberar fundos no orçamento e fechar as contas este ano acelerou as discussões nos ministérios da economia, da mineração e da energia, que também consideram a privatização como parte da previdência social após a agenda da aposentadoria.

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No entanto, a equipe econômica ainda não define, quando envia o projeto para o Congresso Nacional. Mais cedo, o texto será submetido ao presidente Jair Bolsonaro, que dará a palavra final sobre esta questão. A privatização da EleetroBros deveria ser submetida à análise de deputados e senadores, pois a empresa foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (IPA).

Na opinião do governo, uma nova lei é necessária para envolver a empresa no PND e tocar na privatização. É a mesma situação da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

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O orçamento deste ano tem uma renda de US $ 12 bilhões que viria com a venda do poder estatal. Diante das incertezas sobre o andamento do projeto, o Ministério da Economia decidiu retirar esse valor das previsões de coleta, o que ajudou a aumentar o total de custos bloqueados. Atualmente, cerca de 35 bilhões de reais são contingentes.

Agora, o governo busca receita para liberar recursos e evitar novas reduções. A privatização é considerada uma das possibilidades de uma coleção federal. No entanto, os técnicos reconhecem que a discussão sobre este tema no Congresso será difícil e que há uma enorme oposição aos parlamentares pela venda de empresas estatais como a EllbroBbras.

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O projeto de gestos na administração Bolsonaro é semelhante ao modelo criado pelo governo do ex-presidente Michel Temer no ano passado. Ela prevê a capitalização da empresa como uma forma de a Eletrobras pagar novos contratos de hidrelétricas. Com o lançamento de quotas de mercado, a União desistirá do controlo da empresa, reduzindo a sua participação em pouco mais de 60% para pouco menos de 50%.

Parte do valor arrecadado, além de ir ao caixa, será devolvido ao consumidor por meio de descontos tarifários. É uma forma de os novos acordos hidrelétricos não pesarem tanto nas contas de energia. Isso porque, com os novos contratos, as usinas que agora trabalham a preços fixos serão pagas com valores de mercado.

O projeto também prevê a separação entre a Itaipu e a Eletronuclear (responsável pela planta de Angra) da Eletrobras . De acordo com a Constituição, essas subsidiárias não podem ir para o setor privado.

 

 


Fonte: O Petróleo