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Odebrecht tem plano de recuperação judicial aprovado por credores

Postado em 23 de Abril de 2020

O grupo Odebrecht teve seu plano de recuperação judicial aprovado nesta quarta-feira, 22, por 12 das 20 empresas do grupo com dívidas listadas de R$ 66 bilhões. As oito companhias restantes terão assembleias em outras datas. O plano tem agora de ser homologado pelo juiz do processo.

A recuperação judicial do braço sucroenergético da Odebrecht, a Atvos, está ocorrendo de forma separada do restante do grupo. Neste caso, a votação do plano de recuperação está prevista para 8 de maio.

A Odebrecht recorreu à recuperação judicial em junho de 2019 e, após forte embate com os maiores bancos do país, apresentou sua última versão do plano no dia 20 de março. Os bancos, além de serem os maiores credores do processo, carregam dívidas superiores a R$ 13 bilhões do grupo.

“Após 10 meses de negociações efusivas, o plano contou com o expressivo apoio da coletividade dos credores e esperamos que esse apoio se mantenha durante a implementação do plano”, afirmou o advogado Eduardo Munhoz, que representa o grupo. A Odebrecht contou também com a assessoria financeira de Ricardo K.

Das 12 empresas que votaram ontem na segunda assembleia virtual de credores do grupo Odebrecht, oito optaram pela não consolidação de dívidas, sendo que duas delas tiveram assembleias adiadas para outras datas. Ainda haverá assembleia, portanto, de oito empresas.

O plano aprovado dá aos acionistas acesso aos dividendos somente após o pagamento dos credores. A lógica é que, três anos após a aprovação do plano, o que for gerado pelas subsidiárias do grupo acima de R$ 300 milhões seja direcionado na proporção de 80% para os credores e 20% para os acionistas.

Os 20% progressivamente aumentam à medida que a empresa honrar sua dívida e podem chegar a 50% após ela liquidar 65% dos créditos devidos de cerca de R$ 40 bilhões. O número é menor do que os R$ 66 bilhões listados ao juiz da recuperação judicial porque exclui dívidas entre as companhias.

Embora o grupo Odebrecht conte, no papel, com receitas e dividendos de várias empresas, é da participação de 51% na Braskem que deve vir a maior parte dos dividendos. As outras empresas como a Atvos, a Ocyan, de petróleo, e a OEC, de engenharia e construção, têm perspectiva incerta de distribuição de lucros e dividendos.

Por isso, o plano foi ativamente debatido com BNDES, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander. Além de serem donos da participação na Braskem, recebida em garantia por terem emprestado cerca de R$ 13 bilhões ao grupo a fim de evitar seu colapso após a Lava Jato, são também os maiores credores no processo de recuperação judicial. Incluindo a Caixa, têm a receber mais de R$ 30 bilhões.


Fonte: O Estado de S. Paulo