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Para o desenvolvimento de novos insumos agrícolas, é essencial defender a propriedade intelectual

O respeito aos direitos de propriedade intelectual tem importância crucial para o desenvolvimento de diversos setores da economia. Tanto é assim que, em 1994, foi assinado o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês), do qual o Brasil é signatário, no nascedouro da Organização Mundial do Comércio (OMC).

No agronegócio, não poderia ser diferente, especialmente quando falamos em manter a produção de alimentos, fibras e energia inovadora e produtiva. A proteção à propriedade intelectual é fundamental.

No caso dos defensivos agrícolas, o processo de pesquisa e desenvolvimento para que um novo produto possa ser utilizado nos campos brasileiros pode durar até dezoito anos. Durante a fase inicial da pesquisa, que leva, em média, dois anos, as empresas investem cerca de US$ 107 milhões para explorar 160 mil moléculas com potencial para se transformarem num novo produto. Na sequência, são realizados testes que garantem a eficácia e a segurança dessas novas descobertas, o que pode levar mais oito anos e custar US$ 146 milhões. No final, apenas uma dessas 160 mil moléculas iniciais chegam ao processo de registro, com custos de US$ 33 milhões. Essa etapa, no Brasil, depende dos órgãos competentes – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – e pode demorar mais oito anos para ser concluída, enquanto, no mundo, o tempo de registro é, em média, de dois anos.

Esses números são bastante expressivos e devem ser levados em consideração quando falamos de respeito aos direitos à propriedade intelectual, para que os esforços realizados possam ser dimensionados com exatidão, além de incentivar um ambiente propício à pesquisa e à inovação, o que é fundamental para um país que busca um futuro mais receptivo para novas soluções e tecnologias.

Também é preciso ressaltar a importância da garantia da proteção de dados, necessária para respaldar a segurança no envio de dossiês por meios eletrônicos no momento da solicitação do registro para os órgãos responsáveis – MAPA, Anvisa e Ibama. Os ambientes digitais são ágeis, mas é preciso garantir que sejam suficientemente seguros para a circulação de documentos protegidos e confidenciais.

Assim, defendemos um trabalho que implemente uma política de segurança das informações apresentadas e custodiadas pelo Governo, sem interferir no direito ao acesso a informação, tão característico de uma democracia. Por isso, é crucial que o ambiente de proteção à pesquisa seja aprimorado, com recursos que garantam maior segurança ao ambiente digital, evitando a concorrência desleal e, consequentemente, assegurando e incentivando a continuidade dos investimentos de recursos para a inovação.

É o que se espera de uma país que pretende ser membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Por Roberto Sant’Anna

 


Fonte: Agroanalysis/FGV