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Petrobras prorroga prazo combinado com Cade para venda de oito refinarias

Postado em 18 de Janeiro de 2021

A Petrobras (PETR3; PETR4) negou que tenha assinado um aditivo referente ao mercado de refino para anexar ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Segundo comunicado desta segunda-feira (18), a Petrobras esclarece que a minuta de aditivo aprovada pelo Cade se refere à revisão dos prazos para que a estatal venda oito refinarias. O prazo inicial era 31 de dezembro de 2020; agora, passou para 30 de abril de 2021.

O TCC é considerado um dos instrumentos jurídicos mais modernos para o combate à concentração de mercado. Por ele, a empresa infratora se compromete a cessar, imediatamente, práticas anticoncorrenciais, sem prejuízo de eventuais penalidades cíveis e criminais.

Veja aqui o comunicado da petrolífera.

 


Fonte: Money Times