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Plenário da Câmara aprova criação de Política Nacional de Biocombustíveis

Deputados aprovaram, durante sessão plenária realizada nesta terça-feira, o projeto de autoria de Evandro Gussi (PV-SP) que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O texto aprovado - que apensa outros 37 projetos - foi relatado por João Fernando Coutinho (PSB-PE). O deputado acatou emendas e retirou as mudanças previstas para a Política Energética Nacional. O artigo dispensava os empreendedores de biocombustível de apresentar licença ambiental para conseguir a autorização para executar a atividade econômica.

Apesar de anunciar obstrução no início da discussão da proposta, membros da Rede desistiram de evitar a aprovação da proposta. O texto segue para apreciação no Senado. Uma das maiores preocupações dos parlamentares que se posicionaram de forma contrária ao texto ficou sobre o desmatamento de áreas destinadas à produção dos biocombustíveis.

- E isso não é debatido. Precisamos de mais tempo para termos certeza se essa regulamentação implicará ou não mais desmatamento - defendeu Edmilson Rodrigues (Psol-PA).

O Psol apresentou uma emenda para impedir a conversão de áreas ocupadas por vegetação nativa em terrenos capacitados para a produção de biocombustíveis. Mas o pedido foi rejeitado pela maioria do plenário.

Coutinho alertou os parlamentares para o aumento das emissões de gases do efeito estufa pelo Brasil em 2017. De acordo com o relator do texto, a meta assumida pelo país durante o Acordo de Paris previa uma redução de até 37% dessa emissão até 2025.

O relator apontou o aumento do desmatamento da Amazônia e da importação de diesel e gasolina este ano como as principais contribuições para esse novo panorama. A multa prevista no projeto de lei para empresas que descumprirem metas individualizadas vai de R$ 100 mil a R$ 50 milhões.

O projeto de lei estipula ainda a adição obrigatória de biodiesel ao diesel em 15% até 2022 e em 20% até 2030. Atualmente, a mistura é de 8%, mas será elevada para 10% a partir de março do ano que vem. O texto prevê a mistura obrigatória de etanol anidro à gasolina — hoje em 27% — para 30% 2022 e depois para 40% até 2030. No total, a participação de etanol na matriz de combustíveis, considerando-se anidro e hidratado, deverá ser de 40% em 2022 e de 55%.

O RenovaBio tem por objetivo “contribuir para o atendimento aos compromissos do país no âmbito do Acordo de Paris”, segundo o projeto, e “garantir a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis”.


Fonte: O Globo