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Possibilidade de veto a importação agrícola divide o Mercosul em negociação

O Mercosul chegou rachado a Bruxelas sobre uma demanda bastante sensível da União Europeia, para a que pode ser a rodada de barganhas decisivas para concluir o acordo de livre comércio entre os dois blocos.

O Valor apurou que Argentina, Paraguai e Uruguai já aceitam a exigência europeia de incluir no acordo o princípio de precaução, para qual Bruxelas teria mais margem para barrar importações agrícolas.

No entanto, o Brasil mantém sua posição historicamente contrária, por entender que barreiras nesse caso só podem ser adotadas com base em razões científicas evidentes.

Pelo princípio de precaução, a UE pode bloquear importações sem base científica. Bastaria a suposição quanto a questões envolvendo qualidades ou procedimentos. O ônus da prova passa a ser do país exportador, para comprovar que seus produtos não têm risco.

Assim, pelo menos no momento, o governo de Jair Bolsonaro encontra-se entre "a cruz e a espada", favorável ao acordo mas mantendo uma posição histórica difícil de ser contornada. A posição brasileira coincide com a dos Estados Unidos, outro grande exportador agrícola, na cena internacional.

A UE já flexibilizou sua demanda. Agora, em vez de querer aplicar o principio de salvaguarda em questões sanitárias e fitossanitárias (SPS), isso ocorreria somente em questões de meio ambiente, para prevenir importação agrícola que teria afetado a floresta, por exemplo.

No entanto, como notam certos negociadores, a União Europeia já aplica o princípio de precaução com ou sem acordo, e sem distinguir muito entre questões SPS ou ambientais.

Com a questão de sustentabilidade ambiental ainda mais forte na Europa, depois da eleição recente para o Parlamento Europeu, com amplos ganhos do Partido Verde, o princípio de precaução toma mais importância.

Tanto a central agrícola Copa-Cogeca como os dirigentes de França, Irlanda, Polônia e Bélgica têm pedido um "mecanismo de salvaguarda" para "mitigar" o impacto da entrada de mais produtos agrícolas do Mercosul.

A Copa-Cogeca diz claramente que a adoção de cotas tarifárias (volume quantitativo) para entrada de produtos agrícolas do Mercosul não será suficiente para mitigar o impacto comercial em setores como carne bovina, açúcar, etanol, carne de frango, arroz ou suco de laranja. "Limitar o acesso ao mercado é da máxima importância", diz.

O Mercosul é a origem de 75% da carne bovina importada pela UE. O Brasil exporta sete vezes mais do que os EUA e a Austrália, que estão entre os dois maiores exportadores mundiais de carnes. No ano passado, o Brasil vendeu 136 mil toneladas; os Estados Unidos, 19 mil, e a Austrália, 20 mil toneladas.

O comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, tem repetido que uma das questões a serem resolvidas nesta semana é sobre termos de mecanismos de salvaguarda.

A ideia entre negociadores do Mercosul é que um eventual acordo político possa estar pronto até sexta-feira, para anúncio pelos presidentes à margem da cúpula do G-20 em Osaka (Japão).

 


Fonte: Valor Econômico - Texto extraído do boletim SCA