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‘Pragmatismo garante agenda com EUA’

Postado em 28 de Setembro de 2020

Recém-aprovado pelo Senado para assumir em caráter definitivo a chefia da Embaixada do Brasil em Washington, depois de 15 meses de interinidade, o diplomata Nestor Forster prevê ainda para este ano, “talvez no próximo mês”, um acordo de facilitação de negócios com os Estados Unidos. Mesmo sem envolver tarifas, o entendimento facilitará o desembaraço aduaneiro de produtos e terá harmonização de regras, a fim de eliminar barreiras não tarifárias e diminuir custos.

Seja com a reeleição de Donald Trump, seja em caso de vitória do democrata Joe Biden, Forster diz que o governo Jair Bolsonaro tem interesse em falar sobre negociações de livre comércio. Ele admite que haverá “reorganização e redefinição” de prioridades da política externa americana, em eventual gestão Biden, com mais foco em meio ambiente e direitos humanos. “Isso tem que ser enfrentado com certo grau de pragmatismo.”

Forster afirma que a embaixada tem “bons amigos” no Partido Democrata, está preparada para conversar sobre tudo com auxiliares do ex-vice-presidente se ele chegar à Casa Branca, mas que “não é o fim do mundo” ter divergências. “Às vezes, na diplomacia, chegamos a um ponto em que é preciso concordar em discordar.”

O embaixador só rejeita as avaliações de que o governo Jair Bolsonaro cede demais aos Estados Unidos sem levar muita coisa em troca. “O chato disso é o seguinte: sou um diplomata profissional, tenho 36 anos de carreira, o meu trabalho é defender unicamente o interesse nacional brasileiro. Ponto final. Temos que nos livrar do viés ideológico. Esse complexo de inferioridade, essa diminuição, parece que o Brasil não pode ter uma relação com seu maior e mais tradicional parceiro”, afirma. A seguir, leia os principais trechos da entrevista concedida ao Valor na sexta-feira:

Valor: Na prática, há diferença entre ser interino e efetivo como embaixador em Washington?

Nestor Forster: O título oficial de quem assume a embaixada interinamente é encarregado de negócios ad interim, ou seja, há um caráter realmente temporário na função. Por várias circunstâncias, no meu caso, isso acabou durando 15 meses. Em termos de dinâmica de trabalho, a agenda mostra isso, não houve desaceleração. Pelo contrário, houve intensificação. Posso dar o meu testemunho de que não tive nenhuma limitação de acesso. Mas, a partir de certo ponto, fica estranho que não se confirme o chefe da representação diplomática - principalmente quando as relações estão vicejando. Agora se abre a possibilidade de marcar a apresentação das cartas credenciais, o que deve acontecer até o fim do ano. É um momento de congraçamento e amplo contato dos chefes de missão aqui em Washington, onde existem quase 200 embaixadas estrangeiras.

Valor: Qual é a aposta do governo brasileiro, nos próximos meses, para o restante do atual mandato do presidente Donald Trump?

Forster: A diplomacia tem um ritmo diferente da política interna e de projetos do setor privado. Agora estamos prontos para colher aquilo que foi plantado na visita do presidente Bolsonaro em março de 2019: a designação do Brasil como aliado preferencial extra-Otan, o acordo de salvaguardas tecnológicas que permite usar a Base de Alcântara, o apoio a nosso ingresso na OCDE.

Mais recentemente, no encontro de Mar-a-Lago [entre Bolsonaro e Trump] em março de 2020, tivemos um “trade package” - pacote comercial a ser negociado até o fim deste ano. Também foi assinado acordo de pesquisa e desenvolvimento de produtos de defesa, o RTD&E, já enviado para análise do Congresso Nacional. Os EUA só têm esse acordo com 14 países do mundo. Acertamos a participação do Brasil no projeto Artemis da Nasa. Há uma cooperação, para ser fechada, do Instituto Smithsonian com o Ministério de Ciência e Tecnologia para o ensino de ciência básica e aplicada no Brasil. Criamos um diálogo de parceria estratégica, com reunião anual, em que o nosso chanceler e o chefe do Departamento de Estado repassam suas posições de forma ampla.

Valor: O pacote comercial pode ser fechado ainda neste ano?

Forster: Vai ser possível. Os dois presidentes instruíram seus negociadores comerciais para um acordo até o fim deste ano. Eu acho que esse prazo será cumprido, sim, nas próximas semanas. Talvez no próximo mês. Geralmente as pessoas consideram que tem menos glamour, menos apelo, uma negociação que não envolve [corte de] tarifas e acesso a mercados. Há um estudo, patrocinado pelo Banco Mundial, mostrando que boas práticas regulatórias e eliminação da burocracia nas fronteiras podem ter impacto equivalente de 5% a 20% da tarifa ad valorem. O setor privado - Amcham Brasil, US-Brazil Business Council, Council of the Americas, Atlantic Council, CSIS - tem se engajado nisso desde o primeiro momento por entender que haverá diminuição de custos para as operações comerciais.

Valor: No que consiste o pacote?

Forster: O primeiro ponto é a facilitação de negócios: eliminar burocracia desnecessária no comércio exterior, dar maior transparência e previsibilidade à aplicação de tarifas e regime aduaneiros, ter uma janela única e acabar tanto quanto possível com o papel. Outro ponto é a harmonização regulatória: o Brasil não tem um órgão central, como existe em muitos outros países, para ter algum grau de padronização. Isso é chave para a nossa própria melhoria do ambiente de negócios e atração de investimentos. Há um terceiro ponto, que são medidas anticorrupção relacionadas ao comércio, questões de maior transparência. E estamos conversando sobre comércio eletrônico. A única coisa que a pandemia atrapalhou foi o mútuo reconhecimento dos Operadores Econômicos Autorizados. A Customs and Border Protection (CBP) teve que suspender missão para o Brasil, a fim de fazer uma inspeção in loco em aeroportos e portos secos, mas ela acontecerá em breve.

Valor: A crítica frequente que se faz é sobre as concessões do Brasil aos EUA sem um ganho equivalente. Agora mesmo tivemos o caso do etanol. Como o sr. responde a isso?

Forster: Há uma narrativa pronta que mais parece ofensa aos fatos. As relações entre países são necessariamente complexas. Encará-las como um jogo de soma zero é muito primário. No caso do etanol, abriu-se uma janela de três meses para negociarmos, considerando as preocupações legítimas do setor produtivo. Essa extensão da cota que fizemos foi contrabalançada por uma cota adicional de açúcar ao Brasil que ampliou nosso acesso no mercado americano, de 150 mil para 310 mil toneladas. Houve um aumento da cota consolidada dos EUA na OMC, e nós ficamos com 88% dela. Não vamos exagerar na concessão que fizeram, não é suficiente, mas o progresso é inegável.

Valor: Seja como for, não é o único aspecto em que se critica o Brasil pela postura de aceitar tudo nas discussões recentes com os EUA.

Forster: Infelizmente, é uma visão ideológica. O acordo de salvaguardas tecnológicas interessa, sobretudo, ao Brasil. Poderá trazer investimentos de vulto para uma região economicamente deprimida. O acordo RDT&E permite o desenvolvimento conjunto de produtos de defesa. Quem tem maior tecnologia? Terceiro, combate ao coronavírus: o Brasil faz parte de um pequeno grupo de países que, nos últimos seis ou sete meses, tem se reunido na Casa Branca para trocar ideias sobre estudos científicos de novas terapias e vacinas. Ainda nessa área, o governo americano doou mil ventiladores mecânicos quando mais estávamos precisando e um volume impressionante de medicamentos [dois milhões de doses de cloroquina]. A Usaid já colocou mais de US$ 60 milhões na operação de acolhimento de refugiados venezuelanos. No pacote de comércio, é um ganha-ganha. Os benefícios são para ambos os lados.

São alguns exemplos, mas eu poderia dar outros 20. Não querem ver os fatos, acham que o Brasil está numa relação desigual com os EUA e acabou. O chato disso é o seguinte: sou um diplomata profissional, tenho 36 anos de carreira, o meu trabalho é defender unicamente o interesse nacional brasileiro. Ponto final. Temos que nos livrar do viés ideológico. É uma forçação de barra. Esse complexo de inferioridade, essa diminuição, parece que o Brasil não pode ter uma relação com seu maior e mais tradicional parceiro. Como se houvesse mais de um EUA no mundo. Não tem.

Valor: O governo brasileiro sempre diz que a relação Brasil-EUA sempre ficou aquém de seu potencial, mas não foi a própria Casa Branca quem negligenciou essa relação? Para falar só dos últimos dois presidentes, tivemos o escândalo de espionagem eletrônica na gestão Barack Obama e Trump não fez nenhuma visita à América do Sul em quatro anos, à exceção de uma vinda para o G-20 na Argentina.

Forster: Existe a expressão “it takes two to tango”. Nesse período de afastamento, houve questões do lado brasileiro e certamente houve questões do lado americano. Olhando um horizonte histórico maior, houve momentos de falta de habilidade e sensibilidade para o peso regional do Brasil. Mas acho que isso está superado, não é a percepção que se tem hoje aqui.

Quanto às visitas presidenciais, claro que isso é importante, mas não é tudo. O presidente Bolsonaro veio duas vezes aos EUA em visitas bilaterais, além do encontro que teve com o presidente Trump no G-20 e nas Nações Unidas no ano passado. Eles se falaram tantas vezes pelo telefone, mantêm um diálogo vivo e fluido. Eu diria que não estamos nos ressentindo tanto de uma visita do presidente Trump, embora essas viagens sempre ajudem a dar sentido de urgência para ultimar entendimentos em andamento, mas não se exclui uma visita em hipótese de reeleição de Trump.

Valor: É menos a questão de uma visita presidencial. Se pegarmos os livros da Hillary Clinton e do John Bolton, o Brasil mal aparece. Se um chanceler brasileiro escrever suas memórias, provavelmente os EUA serão mencionados muitas vezes. No caso de altos funcionários do governo americano, o Brasil passa quase despercebido. Não é sinal de que somos meio desimportantes?

Forster: Acho que despercebido é meio exagero. O que há, nesses livros, é um foco frequente em questões mais urgentes e problemáticas. O Brasil não aparece tanto justamente por não ser fonte de problemas para os EUA. Temos um déficit comercial no intercâmbio entre os dois países. Na imigração, temos uma participação ínfima. E assim vai... Não somos uma preocupação para a segurança regional. Acabamos sendo punidos, entre aspas, por causa do nosso bom comportamento. Por isso não existe a mesma ênfase.

Valor: Como o governo Bolsonaro está se preparando para a possibilidade de um governo Joe Biden? Ou, mesmo com Trump reeleito, com Câmara e Senado de formação majoritariamente democrata?

Forster: Certamente, na hipótese de o presidente Trump não ser reeleito e haver um governo democrata nos EUA, haverá uma reorganização e uma redefinição de prioridades da política externa americana. Com relação ao Brasil especificamente, não acredito em um impacto maior, de forma alguma um impacto negativo. Primeiro, porque as relações Brasil-EUA estão baseadas em valores compartilhados e uma história longa. Isso não se altera. Haverá outras ênfases e nós estaremos prontos a conversar com um governo democrata. No passado, mais de uma vez, tivemos governos com espectros ideológicos desalinhados. Isso tem que ser enfrentado com certo grau de pragmatismo de parte a parte, considerando que não se alteram alguns fatos: são as duas maiores democracias, as duas maiores economias das Américas, com uma ampla agenda de interesses comuns. A preocupação com a democratização da Venezuela, por exemplo, não vai mudar. A preocupação com a concorrência da China também não vai mudar em um governo democrata.

Valor: Tudo indica, porém, que haveria mais pressão sobre meio ambiente e mudanças climáticas. O Brasil tem se pautado, nos fóruns internacionais, por uma postura negacionista dos problemas ambientais. Esse discurso já não tem boa assimilação na Europa. Não será uma dor de cabeça com os EUA?

Forster: O meio ambiente será um tema importante, a campanha do Biden já afirmou isso, mas resisto à descrição de negacionismo sobre problemas na Amazônia. Vejo o contrário. A própria intensidade da reação do governo Bolsonaro, com a Operação Verde Brasil 1 e agora na segunda fase, foi uma mobilização inédita. O presidente invocou um dispositivo constitucional -a GLO ambiental - como nunca antes. Foram mobilizados 43 mil soldados e 2,5 mil bombeiros no solo, com equipamentos e recursos. Isso nunca ocorreu feito por governos anteriores e foi levado à alçada do vice-presidente da República. Ninguém está negando os problemas. Eles existem, mas o presidente disse na Assembleia Geral da ONU que vamos continuar com a política de tolerância zero contra crimes ambientais. Ele não está negando. Está assumindo um compromisso muito firme. O que não se pode admitir é a politização das queimadas. Precisamos inverter um pouco essa conversa: 84% da Amazônia está preservada.

Valor: Mas a questão aí é ter um estoque muito positivo e um fluxo péssimo. O desmatamento cresceu em 2019 e continua aumentando. As multas do Ibama diminuíram 25% no ano passado e voltaram a cair no primeiro semestre deste ano. O que a comunidade internacional acaba observando é isso, não?

Forster: Esses dados do Ibama eu não tenho. Mas o que eu vejo são operações de cargas de madeira ilegal, prisões realizadas, multas aplicadas, inclusive no âmbito da Operação Verde Brasil. Olhando a questão do fluxo, olhando o histórico dos últimos 15 ou 20 anos, houve um período importante de redução do desmatamento. Essa volta, esse recrudescimento, não é um fenômeno deste governo. Isso tem cinco, seis, sete anos. O problema existe e precisa ser enfrentado, é o que o governo está tentando fazer, mas observe: muita gente que nos critica não tem estoque. Nem os EUA, nem a Europa tem isso. E tem ainda o problema da agricultura, de um pessoal de viés protecionista às vezes quer usar isso como desculpa, como pretexto para impor barreiras aos nossos produtos. É um desastre completo. Desastre comercial, social, para o meio ambiente.

Valor: O presidente Bolsonaro declarou apoio à reeleição de Trump em plena Casa Branca, Eduardo Bolsonaro usou um boné Trump 2020, o chanceler Ernesto Araújo escreveu que só Trump pode salvar o Ocidente. Tudo isso não criaria certo constrangimento nos contatos bilaterais com um governo Biden?

Forster: O presidente e o deputado ocupam cargos políticos, foram eleitos para isso, expressam sua opinião livremente no Brasil. Eu, como funcionário de carreira, tenho outra postura sobre a situação política interna. Procuro ser cauteloso e manter as portas abertas com os dois lados. Há uma questão de pragmatismo que se impõe: o Brasil não é um país secundário, desimportante para os EUA, que possa ser colocado numa situação difícil por questões superficiais ou transitórias. Estaremos prontos para o diálogo. Tive intenso contato com o pessoal ligado à área de política externa do Partido Democrata, senadores e deputados, temos bons amigos ali.

Valor: O governo estará pronto para conversar mais sobre direitos humanos e proteção a minorias, que também devem ser temas importantes para uma gestão Biden?

Forster: Estamos prontos para um diálogo sobre quaisquer temas da nossa agenda e das nossas políticas públicas. O Brasil não deve nada nessas áreas. O que houve, desde o início do governo Bolsonaro, em termos de mudanças na política dos direitos humanos? Houve alguma emenda constitucional alterando o artigo 5º, que trata de garantias fundamentais? Alguma legislação complementar? Eu não vi nada disso. O que existe é má vontade política, às vezes pegando declarações de campanha de não sei quantos anos atrás, querendo transformar isso em política pública. Não é o caso. Não devemos nada nessas áreas.

Valor: Diz-se que não basta ser honesto, há que se parecer honesto. Não é a mesma coisa? Não basta proteger a Amazônia ou os direitos humanos, tem que parecer também. Para muitos congressistas democratas, como já se viu, não parece.

Forster: Na resposta que encaminhamos aos membros da Comissão de Ways and Means [Orçamento e Tributos], esclarecemos isso: não houve nenhuma alteração de política pública e vamos ver quais são as preocupações. Mas às vezes, na diplomacia, chegamos a um ponto em que precisamos concordar em discordar. Não é o fim do mundo. Mas, nas questões fundamentais, não devemos nada: meio ambiente, direitos humanos, respeito a minorias. Ao contrário, nessas áreas, o Brasil é um exemplo a ser seguido por muitos. Os fatos estão do nosso lado. O trabalho é de imagem.

Valor: Seja um segundo governo Trump, seja um novo governo Biden, o Brasil pretende colocar à mesa uma proposta de abrir negociações de livre comércio com os EUA?

Forster: É um tema, claro que é um tema, mas essa agenda não se cria artificialmente. Precisamos que haja interesse do setor privado nos dois países. A boa notícia é que isso existe. O Fórum de CEOs, que se reunirá aqui na segunda-feira, talvez inclua essa recomendação.

Nenhum país deu saltos de desenvolvimento, depois da Segunda Guerra Mundial, sem ter uma relação especial com os EUA. Foi assim com a Alemanha, com o Japão, depois com a Coreia do Sul. Mais recentemente, é o caso da própria China. Por que devemos ficar ouvindo todos os dias que é feio relacionar-se com os EUA? O que estamos entregando? Não estamos entregando absolutamente nada. Estamos defendendo o interesse do Brasil: atrair investimentos, trazer tecnologia, modernizar nossa economia. Pela primeira, de forma consciente e objetiva, vamos fazer tudo para explorar esse potencial.

 


Fonte: Valor Econômico