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Preço mínimo para frete é ruim, avalia Cade

Segundo o superintendente-geral da entidade, Alexandre Cordeiro, a medida causa prejuízos para a competitividade

O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, disse que, do ponto de vista da concorrência, o tabelamento de preços mínimos para o frete é ruim e anticompetitivo.

Cordeiro ressaltou que, no entanto, o governo pode decidir regular o mercado e intervir, o que afastaria a competência do Cade em julgar se o tabelamento de preços fere a concorrência.

"O Cade defende que os preços devem ser livres, o mercado que tem que determinar. Sob o ponto de vista da concorrência, tabela é ruim porque não tem mais competição por preço. Mas pode ser uma opção política do Estado regular dessa forma, e aí não cabe ao Cade dizer se é boa ou ruim", afirmou o superintendente.

No domingo, dia 27, o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) medida provisória instituindo a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargo, que prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará tabela com preços mínimos para o frete.

De acordo com Cordeiro, a jurisprudência do Cade permite a utilização de tabelas de preços de referência, em que empresas podem cobrar mais ou menos pelo produto. Mas proíbe a adoção de tabelas de preços obrigatórias, com valores impostos ao mercado, por entender ser prejudicial à competição.

A entidade já condenou a adoção de tabelas de preços mínimos impostas por associações médicas a planos de saúde e de preços mínimos utilizados por corretores de imóveis.

Investigação

Depois de abrir na última sexta-feira, 25, investigação contra associações de caminhoneiros e de transportes de cargas, Cordeiro disse que começará a chamar presidentes e diretores das entidades para prestar depoimento sobre a suspeita de envolvimento das empresas na greve para obter vantagens.


Fonte: Canal Rural