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Presidente Bolsonaro sanciona MP do Agro, mas veta artigos

Postado em 9 de Abril de 2020

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória do Agro, a chamada MP do Agro, promete aprimorar o crédito rural, ampliando o acesso ao financiamento, expandindo os recursos e reduzindo taxas de juros. Entretanto, o presidente vetou importantes artigos.

Foram retirados do texto os artigos 55, 56, 57, 59 e 60. O governo justificou que todos geram renúncia de receita sem apontar outra fonte de arrecadação. Os vetos envolveram trecho sobre dívidas dos produtores do Nordeste, nova redação à lei do Renovabio e alíquota de 15% para o imposto de renda sobre a receita dos Créditos de Descarbonização (CBIOs), bem como trecho que limita taxas cobradas, por exemplo, por cartórios dos registros necessários para a contratação de crédito rural.

Um dos vetos impede que o produtor obtenha desconto no pagamento de dívida inscrita na dívida ativa da União. O outro artigo vetado, de acordo com o presidente da comissão mista que analisou a MP, o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, equiparava o sistema integrado de cooperativas ao de empresas, o que garantiria aos cooperados a redução da alíquota de contribuição social.

Um artigo vetado atendia demanda setor cooperativista para mudar o entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta Cosit 11/2017. Pela norma, cooperados integrados não recebem descontos sobre os insumos recebidos das cooperativas.

Outro ponto suprimido envolve descontos nas alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins concedidas a quem tem o Selo Combustível Social, dos produtores de biocombustíveis, para usinas que comprem matérias primas de outros “arranjos de comercialização”.

O senador Heinze destacou que o projeto traz inovações significativas no financiamento agrícola, mas destaca que haverá um trabalho no Senado para derrubar os vetos do presidente.

“Nós vamos trabalhar, tanto na questão das cooperativas, quanto o da dívida ativa, para que possamos derrubar esses vetos. É importante que as entidades de classe, ligadas ao setor produtivo brasileiro, possam pressionar os deputados federais e senadores para que possamos trabalhar esse tema e derrubar os vetos. As grandes empresas continuam com o direito e as cooperativas foram prejudicadas, e isso é desleal para as cooperativas que possuem sistemas integrados de frangos, de suínos, de leite…”, disse.

Para a derrubada dos vetos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisa convocar sessão e a análise dos vetos entrar na pauta. Ao todo, foram vetados os artigos 55, 56, 57,59 e 60 do texto aprovado pelo Congresso.

AVANÇO AO AGRO NACIONAL – Apesar dos itens vetados, houve um avanço no agro nacional, de acordo com a ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e outros parlamentares. A medida era esperada há muito tempo pelo setor agropecuário, pois amplia o acesso ao crédito rural, estimulando os financiamentos com recursos livres e a concorrência no mercado. Para a ministra, a lei representa uma nova fase do crédito rural brasileiro, trazendo oportunidade de modernização e de facilitação ao sistema de financiamento agrícola.

A Lei 13.986/2020, que cria o Fundo Garantidor Solidário, foi publicada ontem (7), em edição extra do Diário Oficial da União. Além do Fundo Garantidor Solidário, a lei trata do patrimônio rural em afetação, da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas, da Cédula Imobiliária Rural, de títulos de crédito agropecuário, da Cédula de Produto Rural e da subvenção aos financiamentos para cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O presidente da (FPA), o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), comemorou a sanção da MP do Agro. Ele destacou que a medida vem num bom momento, em que o endividamento do setor agropecuário está muito alto. A medida é considerada um ‘divisor de águas’ do crédito rural.

“O objetivo é tirar o produtor da UTI e colocá-lo de volta na escala produtiva. Depois é preciso reorganizar a planilha de custos porque produtor sem renda não paga empréstimo, independentemente do valor dos juros”, disse.

Dados do Banco Central mostram que a inadimplência dos produtores rurais no país com financiamento não pagos há mais de 90 dias para nove atividades somou R$ 3,4 bilhões ou 1,34% dos R$ 254 bilhões concedidos pelo sistema financeiro em 2018.

“É vitória da FPA, é vitória do agro brasileiro e mais importante que tudo é vitória do produtor rural”, comemorou o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que articulou junto ao presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre e com participação da ministra Tereza Cristina para que a votação ocorresse sem o risco de a MP perder a validade.

“A MP do Agro é fundamental. Nós trabalhamos muito nos últimos meses para virar realidade”, destacou o deputado Zé Mário (DEM-GO), ao mencionar o divisor de águas que a medida será para o financiamento do setor.

O deputado Evair de Melo (PP-ES) fez questão de mencionar que o dinamismo da agropecuária brasileira pedia uma norma mais moderna e condizente com a realidade de mercado atual. “A MP do Agro é uma atualização, é um avanço importante para que possamos flexibilizar as ferramentas que operam com o setor agrícola no Brasil. Um setor pujante e que dialoga com as ferramentas da globalização”, afirmou.


Fonte: Revista Negócio Rural