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Projeto anula portaria do governo que elevou cota de importação de etanol sem tarifa

Postado em 12 de Novembro de 2019

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 614/19 suspende uma portaria do governo que elevou a cota de importação de etanol sem tarifas, de 600 milhões de litros para 750 milhões de litros por ano. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com apoio de outros sete parlamentares. A Portaria 547, de agosto deste ano, foi editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

Atualmente, a alíquota do imposto para o etanol importado que exceda a cota anual é de 20%. Dentro desse limite, o tributo é zero para qualquer País. Os Estados Unidos são o principal fornecedor de etanol para o mercado brasileiro.

Para Ribeiro, a portaria do governo vai na contramão do que esperavam as usinas, que contavam com a retomada da tributação sobre toda importação de etanol.

“Embora a medida tenha possibilitado a abertura do mercado internacional, discussões dessa natureza precisam ser melhores enfrentadas pelo Parlamento”, alega o deputado. “Importante destacar que o etanol importado ocupou por muitos anos o espaço do produtor brasileiro, que gera milhões de empregos, principalmente na região Nordeste.”

Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência e poderá ser examinado diretamente pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

 


Fonte: Agência Câmara Notícias