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Projeto que reduz ICMS sobre o etanol tem oposição de produtores

Postado em 17 de Junho de 2019

Rio e Sul Fluminense – A possibilidade de reduzir os preços do etanol para o consumidor no Estado do Rio, através da redução da alíquota de ICMS sobre o produto, está ameaçada. Atualmente, a alíquota do imposto, no Estado do Rio, chega a 31%, enquanto em São Paulo é de 12%. Para tentar reduzir a diferença, o governador Wilson Witzel mandou à Alerj uma proposta de redução da alíquota para 24%, mas produtores de cana de açúcar e álcool do Estado do Rio se manifestaram contra a proposta. Em audiência pública realizada na Alerj na segunda-feira (10), eles disseram que a diminuição da carga tributária tornaria inviável a competição com as indústrias de São Paulo e levaria a demissões no setor que hoje, segundo estatísticas produzidas por eles, gera 30 mil empregos diretos e indiretos.

— Muita gente pergunta o porquê de não querermos reduzir a carga tributária, já que geralmente os empresários querem a redução da alíquota. Nós gozamos de um benefício fiscal e a gente paga ICMS de acordo com esse benefício. No momento em que houver a diminuição da alíquota nós perderemos arrecadação. A diferença entre o que nós pagamos e a alíquota geral registrada beneficia diretamente o pequeno produtor de cana — avaliou o presidente da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro, Frederico Rangel Paes.

O setor sucroalcooleiro fluminense se beneficia de um regime tributário especial instituído por um decreto de 2012, que aplica uma alíquota de 3% de ICMS para quem produz no estado. Segundo Vinícius Mesquita, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a queda da alíquota do imposto de 32% para 24% para todos que vendem ou produzem no estado, como previsto inicialmente na norma em tramitação na Alerj, vai comprometer os investimentos programados para ajudar o setor a suportar períodos de seca e expandir a produção.

— Nosso maior problema com a retomada da alíquota anterior é a incapacidade de competição nesse mercado por parte da indústria fluminense do álcool. É impossível competir com São Paulo até pela redução drástica dos índices pluviométricos que a região de Campos vive. Nossa produção caiu muito por causas de fatores climáticos e a alíquota atual acaba sendo uma proteção — explicou.

A Comissão de Tributação articulou uma proposta que contempla parcialmente ambas as demandas. O presidente do grupo, deputado Luiz Paulo (PSDB), vai encaminhar ao parlamento sugestão de alteração ao projeto de lei que reduz a alíquota de ICMS sobre o álcool para 24%, mas mantém o crédito e os benefícios calculados sob a antiga alíquota de 32 % para quem já aderiu ao regime de tributação especial estabelecido pelo decreto de 2012.

Sem prejuízo

O diretor de planejamento estratégico da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, Hélvio Rebeschini, afirmou que reduzir o imposto não terá efeitos tão devastadores como argumentam os produtores, porque a alíquota praticada seria a mesma adotada em 2018.

— Até dia 31 de dezembro do ano passado nós tínhamos uma alíquota no estado que tributava em 22% de ICMS somados a 2% do Fundo de Combate à Pobreza. No momento em que a alíquota subiu para 32%, o produtor passou a vender para a distribuidora como se fosse tributado a 32% , mas na prática está pagando 3%. Então de janeiro pra cá o produtor está ganhando mais 8% em detrimento do consumidor. Na verdade, o projeto de lei quer apenas restabelecer a regra original que valia até 31 de dezembro. Então, nós não conseguimos entender que exista esse impacto todo. O que está se propondo é restituir os mesmos parâmetros vigentes até cinco meses atrás — justificou.

A diferença no tanque

O gasto para encher o tanque (48 litros) de um carro subcompacto, como o GM Onix, com etanol, fica em R$ 196,89 em Volta Redonda, considerando o preço médio do combustível de acordo com o levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre os dias seis e oito deste mês. Pelo mesmo levantamento, colocar 48 litros de etanol no tanque em Cruzeiro (SP) custa R$ 130,51. A diferença é de R$ 66,38.

Os preços médios do etanol em Barra Mansa e Resende são menores do que em Volta Redonda, mas mesmo assim a diferença é alta. O consumidor de Barra Mansa tem um gasto de R$ 63,50 a mais do que o de Cruzeiro; já para o resendense, o prejuízo é de R$ 62,97.

O motivo dessa diferença entre os preços do etanol nos municípios fluminenses para os paulistas se deve às alíquotas de ICMS que os estados cobram sobre o combustível. Atualmente, a alíquota fluminense é de 31% e a paulista, de 12%. Com isso, o combustível sai do distribuidor, no Rio, quase 17% mais caro que em São Paulo. E a situação piora, porque sobre esse preço ainda incidem outros impostos, como PIS/Cofins, e mais as margens do varejo.

Em Resende, o preço médio do etanol é 48,25% maior do que em Cruzeiro. Em Barra Mansa, a diferença pula para 48,65%, e em Volta Redonda atinge 50,86%.

 


Fonte: Diário do Vale