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Publicada a revisão das metas do RenovaBio

Postado em 11 de Setembro de 2020

Publicada a revisão do RenovaBio, aprovada pelo CNPE em agosto. Como previsto, prevaleceu a proposta do MME, que representa uma redução de cerca de 50% nas obrigações de compra de CBIO em 2020. A curva de metas se aproxima da original ao longo da duração do programa, até 2030.

— Decisão do CNPE inclui duas novidades: a ANP está autorizada a regulamentar a redução das obrigações das distribuidoras em troca de contratos de compra de biocombustíveis de longo prazo – superior a um ano e firmado com emissor dos créditos de carbono. Medida prevista na Lei do RenovaBio.

— A segunda é a possibilidade de redução das obrigações de compra de CBIO pelas distribuidoras baseada na comercialização dos créditos no mercado financeiro, por outros investidores, como fundos ou até mesmo pessoas físicas. CNPE considerou a medida como de “interesse da Política Energética Nacional”. Regulamentação também caberá à ANP.

 — Antecipamos as medidas em agosto – veja o histórico da discussão e a publicação do DOU desta quarta (9).


Fonte: Epbr