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Raízen solicita desarquivamento de inquérito

Postado em 26 de Agosto de 2020

Empresa quer que o Cade retome investigações sobre sonegação fiscal no mercado de combustíveis do RJ

A Raízen solicitou ao Cade o desarquivamento do inquérito administrativo que investigava se a Refinaria de Manguinhos, a 76 Oil, a Rodopetro e a Minuano Petróleo estavam sonegando impostos para conseguir praticar preços mais baixos de venda de gasolina C, óleo diesel e etanol hidratado no estado do Rio de Janeiro.

Caso o conselho não atenda ao pedido para que as apurações sejam retomadas, a Raízen pleiteia que todas as informações recolhidas até o momento pelo Cade sejam apresentadas às demais autoridades “de forma mais incisiva, que não diminua ou negue os efeitos anticompetitivos efetivos e potenciais gerados pelas condutas descritas, bem como a sua gravidade”.

No último dia 17, o inquérito foi arquivado, por, segundo o Cade, não ter apresentado indícios suficientes de configuração de infração à ordem econômica. A investigação poderá ser retomada diante da existência de novas evidências.

No mesmo parecer com a decisão pelo arquivamente, o Cade afirmou que enviaria todas as informações levantadas à ANP, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), ao Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e à Secretaria de Fazenda do estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ).

A denúncia que deu origem ao inquérito foi feita em 2018 pela Associação Brasileira de Combate às Fraudes de Combustíveis (ABCFC). Inicialmente, o documento alertava somente para a atuação da Rodopetro, mas, em 2019, a Raízen apresentou denúncias contras as outras empresas no mesmo processo.

 


Fonte: Energia Hoje